O Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (MSC-CONSAN) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional (REDSAN) da CPLP estão reunidos para organizar o II Fórum da Agricultura Familiar e da Segurança Alimentar e Nutricional (FAFSAN II) na CPLP, em Lisboa, Portugal, de 26 a 30 de setembro de 2016. Este espaço gera uma oportunidade para a discussão, capacitação, partilha e fortalecimento do diálogo com outros atores.
O encontro reúne representantes dos países de língua portuguesa, representantes estes do governo, das universidades, do setor privado, e da sociedade civil - como organizações sociais. A CONTAG representa a plataforma de camponeses e camponesas do Brasil neste espaço.
O II Fórum é um espaço para debater a versão um das Diretrizes Regionais de Promoção da Agricultura Familiar na CPLP, tendo por base os resultados dos processos de consultas nacionais realizadas previamente pela sociedade civil nos Estados-Membros. A sistematização das Diretrizes de Promoção à agricultura familiar será encaminhada para o próximo CONSAN-CPLP, que será realizado no Brasil, no final de outubro de 2016, que na oportunidade será apresentada aos Chefes de Estados para sua aprovação e implementação.
O FAFSAN II está debatendo quatro temas centrais identificados como relevantes para a efetiva promoção da Agricultura Familiar na CPLP e para a implementação da Estratégia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP. São estes:
• Governança da terra e de outros recursos naturais; • O reconhecimento e identificação da Agricultura Familiar; • Compras públicas de alimentos; • Políticas públicas para a agroecologia.
Na oportunidade, a CONTAG representou a sociedade civil da CPLP na mesa de Políticas Públicas para a agroecologia. A fala da Secretaria de Relações Internacionais da CONTAG destacou, inicialmente, a importância das mulheres e da juventude, e a necessidade de empoderar esses sujeitos para a construção coletiva no fortalecimento desse espaço. Também destacou algumas problemáticas a que vários países estão expostos, como os níveis crescentes de êxodo rural, de desertificação, contaminação dos solos e das águas, além da insegurança alimentar dos povos. “Para contrapor as problemáticas apresentadas, nós do MSC reconhecemos a agricultura familiar como guardiã da terra, como produtora direta de alimento para erradicação da fome. Porém, não basta produzir alimentos, faz- se necessário que esses alimentos sejam saudáveis, e para tanto a importância da produção agroecológica”, destacou a assessoria da CONTAG.
A mensagem da CONTAG também ressaltou a preocupação com a implantação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), que tem por principal objetivo a integração, articulação e adequação das políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis. O II Planapo 2016-2019 foi lançado durante o Plano Safra 2016-2017, ainda no Governo Dilma Roussef, com a existência do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). “Porém, há uma grande preocupação em relação a implementação do plano no atual governo, visto que o próprio Ministério de Desenvolvimento Agrário foi extinto. Portanto, há uma grande preocupação no que tange ao retrocesso de direitos para a agricultura familiar”, complementou a assessoria. FONTE: Assessoria da Secretaria de Relações Internacionais da CONTAG
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