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As várias organizações e movimentos sociais que participam da campanha #chegadeagrotóxicos, da qual a CONTAG é integrante ativa, ganharam um fôlego. O Projeto de Lei 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”, que pretende facilitar o registro, venda e utilização de agrotóxicos no Brasil não foi votado nesta quarta-feira (16). A CONTAG esteve presente na Câmara dos Deputados em todas as atividades de negociação e pressão desenvolvidas pela campanha. Várias instituições de pesquisa, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Instituto Nacional do Câncer (Inca), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e Ministério Público Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), apresentaram pareceres técnicos que desconstruíram o discurso da bancada ruralista de que sem a atualização da legislação sobre registro, venda e utilização de agrotóxicos o Brasil e o mundo não terão alimentos suficientes para atender as demandas da população.

Parlamentares contrários ao projeto de lei, a chef de cozinha argentina radicada no Brasil Paola Carosella, que apoia o movimento, e os representantes das organizações que integram a campanha #chegadeagrotóxicos foram recebidos pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (MDB-RJ), na terça-feira (15). O deputado se comprometeu e instalou a comissão especial para analisar o Projeto de Lei 6.670/2016, que estabelece a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). Maia também assumiu o compromisso de não levar o projeto do Pacote do Veneno a votação em Plenário até que se conclua o debate entre defensores e opositores do projeto. “A mobilização permanece, pois a bancada ruralista não desistirá de levar adiante seu objetivo de colocar mais veneno na comida. Na próxima semana a Comissão Especial deve votar o relatório, do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), favorável ao projeto. É importante que todos entrem na página da campanha #chegadeagrotóxicos e assinem a petição e usem a #naoaoretrocessoambiental.Também não deixem de pressionar os deputados da Comissão para que votem contrários ao relatório”, alerta a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosmarí Barbosa Malheiros. Veja aqui quais são os integrantes da Comissão Especial do PL 6299/2002 e pressione o deputado de seu estado! #CHEGADEAGROTOXICOS #NAOAORETROCESSOAMBIENTAL

FONTE: Assessoria Legislativa da CONTAG - Adriana Fetzner

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