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Mais um passo na direção de um mundo melhor e mais justo no que diz respeito aos direitos das mulheres. Foram assinadas hoje pelos ministérios da Saúde, da Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres duas portarias de grande importância para a luta das mulheres no Brasil. A primeira portaria integra o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é estabelecer, em todo o país, o registro de informações e a coleta de vestígios durante o atendimento prestado em hospitais às pessoas em situação de violência sexual. Até a assinatura desta portaria, a coleta de provas e vestígios de violência sexual podiam ser recolhidos apenas no Instituto Médico Legal. É preciso lembrar que os serviços de saúde não substituem as funções e atribuições da segurança pública, como a medicina legal, já que ambos devem atuar de forma complementar e integrada. A segunda portaria assinada no encontro de hoje institui o Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde da Mulher com Deficiência e Mobilidade Reduzida. A equipe será composta por representantes do Ministério da Saúde, da SPM, da SDH, do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). A equipe vai promover ações para a garantia de acesso às mulheres com deficiência e mobilidade reduzida aos cuidados à saúde da mulher em todo o território nacional; acompanhar a implementação das ações para a qualificação da atenção à saúde da mulher com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito do SUS; promover a elaboração e difusão de informações que possam subsidiar o desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento do preconceito, discriminação, todos os tipos de violência institucional relacionado às mulheres com deficiência; e realizar o balanço semestral do desenvolvimento das ações para a qualificação da atenção à saúde da mulher com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito do SUS. “São conquistas fundamentais, porque a pauta do combate à violência contra a mulher é histórica. Além disso, sempre lutamos para que o SUS assumisse a responsabilidade da coleta de provas em casos de violências que, antes dessa portaria os procedimentos só poderiam ser feitos pelo IML. É um avanço muito grade tornar esse serviço mais próximo e acessível às mulheres de todo o Brasil”, afirmou a secretária de Mulheres da CONTAG, Alessandra Lunas, que participou dos lançamentos. Mais informações no site da Agência Saúde FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto - Com informações da Agência Saúde

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