tweet

WhatsApp

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) através da Secretaria de Política Agrícola esteve reunida nesta semana, com o Ministério das Cidades para tratar dos normativos que vão regulamentar o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Além da CONTAG, estiveram presentes representantes de outros movimentos e da Caixa Econômica Federal.

Na reunião foram tratados: das Regras gerais do Programa (Portaria nº 366/2018); da Habilitação das entidades; das Especificações técnicas das unidades habitacionais e das operações contratadas.

Após a apresentação da pauta da reunião, (os) as participantes fizeram considerações, críticas e esclareceram os pontos apresentados. Já ficando alguns pontos já pré-definidos, como: 

* Prazo de publicação de portarias nº 366 e 235, atualizadas e revisadas, e a portaria que trata do passivo em elaboração, (obras paralisadas), final de março, início de abril.

* Credenciamento e habilitação será via CAIXA, (documentação entregue de forma virtual);

* Critérios para habilitação das Entidades Organizadoras em construção;

* Especificações técnicas, (reunião entre equipe da Caixa e Ministério das Cidades, e posteriormente com técnicos das Entidades Organizadoras);

* Recursos disponíveis de R$ 1 bilhão;

* Aprofundar o tema sobre adesão dos municípios ao PNHR  (importante destacar qual será o papel);

* Liberação em lotes para construção dentro do projeto (possibilidade de construção por número de unidades habitacionais);

* Quanto as obras paralisadas, (passivo) aporte de até 60 mil reais; 

* Quanto ao teto para construção pode chegar aos 70 mil reais, já incluído o valor da Assistência Técnica e Engenharia, Trabalho Técnico Social e taxa de administração de EO; 

* Criação do Grupo de Trabalho com a participação dos Ministérios que trabalham com o tema da habitação ou com programas integrantes como por exemplo as cisternas e as energias renováveis;

* Quanto ao número de casas a serem contratadas neste ano, ainda está indefinido devido a incerteza de quantas obras serão retomadas de acordo com o diagnóstico da Caixa sobre a situação das obras e viabilidade de continuar ou não.

Vale destacar que não existe nenhuma proposta definida, quanto a valores, especificações, operacionalizações. 

“A Contag fará parte da construção e retomada de um programa importante para população do meio rural que é o Habitação Rural. Estamos otimistas e com a certeza que vamos ter a construção, reforma e ampliação de conclusões de casas. Para que isso aconteça, a Confederação contribuirá nos espaços de deliberação, de avaliação e de fiscalização do andamento do programa, na perspectiva de atender aos interesses dos(as) agricultores e agricultoras familiares”, destaca a secretária de Política Agrícola da CONTAG”,  Vânia Marques Pinto.

Fonte: Secretaria de Política Agrícola 

tweet

WhatsApp