A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), juntamente com as suas Federações e Sindicatos filiados, faz forte incidência no Congresso Nacional com o objetivo de garantir a aprovação de projetos de lei de interesse dos agricultores e agricultoras familiares e da classe trabalhadora como um todo. Nessa semana, além de acompanhar as votações em pauta, fará uma articulação junto aos deputados e senadores por uma distribuição justa do orçamento para a agricultura familiar; e a CONTAG orienta que as Federações procurem os seus parlamentares para fortalecer o processo.
Está aberto o prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019 (PLOA 2019) e a CONTAG, de forma independente e autônoma, já preparou um documento com as suas propostas visando recompor parte dos cortes drásticos orçamentários apontados pelo governo de Michel Temer e que poderão impactar na vida do povo brasileiro, principalmente da população rural. É importante destacar que o orçamento já está bastante impactado em consequência da Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos em políticas públicas sociais, como saúde e educação, por exemplo.
“O Orçamento Público deve ser democrático, deve promover o desenvolvimento das infraestruturas e serviços públicos fundamentais ao bem-estar da população e ao crescimento da economia do País. E esse orçamento tem um caráter especial, pois será executado pelo novo presidente da República”, afirma o presidente da CONTAG, Aristides Santos.
Ao analisar a proposta orçamentária do governo para o ano de 2019, assim como ocorreu no PLOA 2018, a CONTAG identificou cortes em políticas voltadas para a agricultura familiar e reforma agrária ao mesmo tempo em que houve aumento no orçamento para pagamento de serviços da dívida. Alguns programas simplesmente deixaram de existir, como é o caso do programa de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar. Outros, o valor previsto é tão insignificante que é a mesma coisa que tivessem acabado, a exemplo da Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária, que tem como previsão orçamentária para 2019 R$ 30 milhões. A depender do tamanho e da localização da propriedade, esse montante de recursos é insuficiente para adquirir uma única área.
Nesse sentido, o documento elaborado pela CONTAG, com as propostas de emendas ao PLOA 2019, destacando um total de 77 ações que influenciam diretamente na vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, apontam para a necessidade de reposição orçamentária a fim de garantir a continuidade dos serviços no ano de 2019.
A proposta do governo aponta para um orçamento de R$ 5,7 bilhões para as áreas de Política Agrária, Política Agrícola, Meio Ambiente, Políticas Sociais, Jovens Rurais, Mulheres Rurais, Terceira Idade e Relações Internacionais, representando um corte de 52,6% em relação ao orçamento de 2018. A proposta apresentada pela CONTAG indica para a aprovação de um orçamento na ordem de R$ 17,3 bilhões, ou seja, um acréscimo de R$ 11,5 bilhões no orçamento. O cálculo feito pela CONTAG levou em consideração os valores previstos no orçamento dos últimos três anos, considerando remanejamento e suplementação, e sua execução orçamentária. Também foram identificados os entraves políticos e burocráticos para execução da ação e os impactos da redução do orçamento 2019 na vida dos trabalhadores e trabalhadoras. A partir dessa análise é que foi feita a proposta de valores que a entidade considera ser o mínimo necessário para a continuidade e/ou retomada da ação.
Apesar de o governo afirmar que precisa fazer ajuste fiscal, a CONTAG não vê como estratégico para o País cortar orçamento da agricultura familiar e da reforma agrária. “É preciso garantir recursos necessários para a execução dessas políticas, caso contrário, os conflitos no campo tendem a acirrar, como já vem acontecendo no decorrer do ano de 2018 e, ainda, pela falta de condições de permanência no campo, haverá êxodo rural para as periferias das cidades, aprofundando os problemas sociais já existentes nos grandes centros urbanos”, avalia o presidente da CONTAG.
Clique AQUI para baixar o documento com as propostas da CONTAG. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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