Hoje, dia 14, pela manhã, a CONTAG realizou uma audiência com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto. O presidente Alberto Broch e os diretores(as) David Wylkerson, Zenildo Xavier, Aristides Santos, Elias D’Ângelo e Alessandra Lunas se reuniram com Rossetto e sua equipe para discutir problemáticas nas políticas públicas do campo e outras questões.
A CONTAG iniciou a reunião abordando do assassinato da dirigente sindical do MSTTR, Maria Lúcia do Nascimento, por conflito agrário, ocorrido ontem(13) em União do Sul – Mato Grosso, e levantou a necessidade de o ministro interceder pelo caso, para que a impunidade não caia sobre ele. Diante do fato, Rossetto se comprometeu a buscar informações e fazer o possível.
Em seguida, o presidente Alberto introduziu as pautas levadas pela Confederação, sobre Crédito Fundiário, Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e Novo Seguro Agrícola. “A expectativa para resolução dessas questões é grande, pois o povo está angustiado. Nossa preocupação são as consequências ruins que podem resultar se elas não forem destravadas”, disse Alberto ao ministro.
A questão relativa ao crédito fundiário diz respeito ao Projeto de Lei 362, aprovado recentemente, conhecido como PL da Sucessão Rural. A CONTAG levou, através de um ofício, solicitações de adequações à lei para que ela funcione como o esperado. O secretário de Política Agrária, Zenildo Xavier, explicou melhor as demandas, entre elas a regulamentação da lei, que apesar de sancionada há alguns meses, ainda não foi regulamentada para chegar até a base. “É como se ganhássemos o jogo, mas não levássemos o troféu pra casa. Há propostas paradas em todo o Brasil por falta de regulamentação”, argumentou o dirigente. Há também problemas com os valores previstos pela política, que são muito divergentes dos valores de mercado.
Já a DAP passa por problemas operacionais que estão impedindo os agricultores(as) de concluírem seus cadastros, e que necessitam de resolução urgente para não prejudicar o acesso ao Plano Safra 2014/2015 no prazo estabelecido para renovação de contratos. Estamos sendo cobrados diariamente por vários sindicatos. Pedimos que o ministério localize o problema. Há dificuldade rotineira na demora de emissão de senhas, cadastramento de agentes, precisamos melhorar isso. “Estamos sendo cobrados diariamente por vários sindicatos, e pedimos que o Ministério localize o problema. Há dificuldade rotineira na emissão de senhas, cadastramento de agentes e precisamos melhorar isso”, explicou o secretário de Política Agrícola, David Wylkerson.
Outra pauta foi a preocupação com a normatização do Novo Seguro Agrícola, demanda atendida pelo governo nas negociações do Grito da Terra Brasil 2014 e que começa a funcionar em janeiro de 2015. A questão é que, até o momento, não houve o processo de normatização necessário, e os bancos que participarão desse novo seguro assinalaram que, se não for feita até o próximo mês , não será possível lançá-lo no prazo combinado. A última demanda apresentada diz respeito à liberação de recursos para execução do Pronaf para grupo A e AC dos assentados da reforma agrária, e um reforço sobre os problemas enfrentados atualmente com o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Após a apresentação das questões, o ministro e sua equipe responderam ponto a ponto, esclarecendo as informações e processos que já tramitam no governo para atendimento de algumas delas. Muitos detalhes técnicos sobre a demanda do crédito fundiário para a sucessão rural começaram a ser discutidos já nesta reunião, e ficaram de ser encaminhados em um próximo encontro entre CONTAG e MDA, já na próxima semana.
“Estão claros os pontos que a CONTAG traz. Nós estamos atentos, e ratificando o que foi acordado para que as políticas funcionem como devem”, declarou o ministro Miguel Rossetto sobre o entendimento do MDA acerca dos temas apresentados.
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