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Com o objetivo de contribuir para a criação de uma estratégia de proposição e monitoramento de políticas públicas para a terceira idade e pessoas idosas, na perspectiva de avançar no controle social, no fortalecimento da ação do Movimento Sindical e na prestação de melhores serviços a esse público, a CONTAG lança o Guia Prático para a criação de Conselhos e Fundos Estaduais e Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

A cartilha contém orientações que contribuirão para a criação, implementação ou readequação dos Conselhos de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em todo o âmbito federativo. A publicação foi elaborada com a contribuição do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), tomando como base também cartilhas já produzidas por conselhos de direitos da pessoa idosa e de outros segmentos sociais de diversos estados.

Nela estão contidas as principais diretrizes para a formação dos conselhos e dos fundos especiais da pessoa idosa, além de informações relacionadas à composição, estrutura e competência dessas entidades. Sugere, ainda, modelos dos principais instrumentos legais para a sua constituição.

A CONTAG encaminhou exemplares do Guia para todos os estados, mas a publicação também pode ser baixada no nosso portal. Clique AQUI para baixar. FONTE: Secretaria de Terceira Idade da CONTAG

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