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Nesta quarta-feira (30), a diretoria da Contag entregou um documento ao deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) com propostas de emenda ao relatório apresentado pelo parlamentar que será colocado em votação na próxima semana. A Contag exige que seja inserido no novo Código Florestal Brasileiro o conceito da agricultura familiar e que o segmento receba tratamento diferenciado em relação à agricultura patronal. A entidade também reivindica o reconhecimento do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), a não descentralização da legislação ambiental e a isenção de reserva legal somente para propriedades com até um módulo fiscal. Além disso, a confederação propôs quatro propostas de alterações estruturantes ao substitutivo. A expectativa da secretária de Meio Ambiente da Contag, Rosicleia dos Santos, é que o deputado Aldo Rebelo contemple as demandas da agricultura familiar no novo relatório que será apresentado nos próximos dias. Por esse e por outros motivos, vários ônibus com agricultores(as) familiares das Federações de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de vários estados chegarão a Brasília para o ato de mobilização no dia 5 de julho, a favor das emendas apresentadas pela Contag. Neste dia será realizada a reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, onde será votado o substitutivo do deputado federal Aldo Rebelo. Clique aqui para ler as propostas de emenda na íntegra. Clique aqui para ler o resumo das propostas da Contag. FONTE: Verônica Tozzi, Agência Contag de Notícias

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