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CONTAG, CNBB, OAB e outras entidades pertencentes à Coalizão por uma Reforma Política Democrática e Eleições Limpas reuniram-se na manhã de hoje (16) com parlamentares favoráveis às mudanças no sistema eleitoral brasileiro para debater as estratégias para garantir que o Projeto de Lei 5735/13, que trata do financiamento privado de campanhas eleitorais, seja vetado pela presidenta Dilma Rousseff.

Em votação no dia 9 de setembro, a Câmara dos Deputados manteve a doação de empresas a partidos políticos e os limites a essas doações, temas que haviam sido derrubados pelo Senado Federal uma semana antes. A matéria foi enviada à sanção presidencial. A presidência da República tem prazo de 15 dias úteis – até o final de setembro - para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto.

Outro tema da pauta da reunião entre representantes da Coalizão e os parlamentares foi a necessidade de atuar junto ao Supremo Tribunal Federal para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o financiamento público de campanhas seja votada pelo plenário da corte o mais rapidamente possível, para que possa ter efetividade a partir das eleições de 2016. A ADI ficou suspensa por um ano e cinco meses, pois em abril de 2014 o ministro Gilmar Mendes, quando a ação já contava com seis votos favoráveis, pediu vistas no processo.

Para o vice-presidente e secretário de Relações Internacionais da CONTAG, Willian Clementino Matias, é preciso seguir pressionando para que o STF vote pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanha. “Esse é o berço da corrupção: os empresários financiam candidatos para garantir emendas parlamentares, para que recursos do governo sejam canalizados para projetos de seus interesses. Nós não concordamos com esse formato, porque ele impede que a sociedade como um todo tenha representatividade de fato no Congresso”, aponta Willian Clementino.

Estavam presentes na reunião os (as) senadores (as) Donizeti Nogueira (PT-TO), João Capiberibe (PSB-AP), Regina Sousa (PT-PI), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Jorge Viana (PT-AC), Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Fátima Bezerra (PT-RN), Randolfe Rodrigues (PSOL-P) e deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL), além do presidente da CNBB, Dom Sérgio da Rocha, do vice-presidente da CNBB, Dom Murillo Krieger e de outros representantes de entidades participantes da Coalizão por uma Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto

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