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A Contag se encontrou com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na última quinta-feira (24), em Brasília. A reunião teve a presença do secretário de Política Agrária e Meio Ambiente da Confederação, Paulo Caralo; do presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Mato Grosso do Sul (Fetagri/MS), Geraldo de Almeida e representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

O encontro tratou das reivindicações da Contag não atendidas durante as negociações do Grito da Terra Brasil (GTB). Outros pontos foram acrescentados à pauta. Um deles se refere à Resolução 3.548/2008 do Banco Central, que exige o licenciamento ambiental para que proprietários de terra acessem o crédito rural.

Paulo Caralo explicou que a Contag é a favor da medida, mas teme que os estados não consigam atender a grande demanda existente e que os agricultores familiares não consigam cumprir as exigências para a regularização ambiental da propriedade.

Prazos - Carlos Minc explicou que o prazo para a solicitação do licenciamento ambiental, para proprietários de até quatro módulos fiscais, é de dois anos. Os agricultores familiares poderão solicitar aos órgãos estaduais uma declaração se comprometendo a regularizar as propriedades a partir desse prazo.

Com essa declaração, segundo o ministro, os agricultores familiares podem solicitar o crédito rural. "Com essa compreensão, nós vamos informar às federações, sindicatos, lideranças dos assentamentos, sobre como proceder para ter acesso ao crédito nas agências bancárias", informou Paulo Caralo.

Sobre licenciamento ambiental nos assentamentos, os representantes do MDA convidaram a Contag para participar das oficinas realizadas em vários estados. Além disso, foi firmado compromisso para o encaminhamento de ação conjunta entre o MMA, MDA e Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) para identificar e buscar soluções para os entraves e as lacunas estaduais, visando à aceleração do processo de licenciamento ambiental nos assentamentos da reforma agrária em todo o País. FONTE: Ciléia Pontes

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