A secretária executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Izabella Mônica Vieira Teixeira, recebeu nesta quinta-feira (6) a equipe da Contag, liderada pela secretária de Políticas Sociais, Alessandra Lunas. Na reunião, foi criado um espaço permanente de diálogo entre Confederação e Ministério. A iniciativa representa uma conquista histórica do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e reflete o amadurecimento do Ministério do Meio Ambiente no tratamento das questões sociambientais. Além disso, no encontro, a pauta proposta pela Entidade foi aceita, debatida e encaminhada por Izabella Teixeira.
Além da secretária executiva do MMA, a reunião contou com a presença do diretor de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Paulo Guilherme Cabral; da secretária de Biodiversidade e Floresta, Maria Cecília de Brito. Também estiveram presentes outros dirigentes e assessores do Ministério, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do IBAMA.
A próxima reunião ficou agendada para o dia 16 de dezembro, às 15h. Apesar de se tratar de passos iniciais, o tratamento diferenciado dado pelo MMA à CONTAG ao criar uma agenda permanente de diálogo se traduz em um reconhecimento das demandas do campo, especificamente da agricultura familiar, na formulação e implementação da Política Ambiental do país.
Encaminhamentos dados aos pontos da pauta, apresentada pela Contag:
1) Assentamento da reforma agrária na Zona de Amortecimento e no interior do Parque Nacional da Serra da Bodoquena (Mato Grosso do Sul) - criação de grupo de trabalho formado pelo MMA, ICMBio, Incra e Contag. A primeira reunião está marcada para terça-feira (11). O prazo de conclusão e de solução dos conflitos é final de 2008.
2) Criação do Parque Nacional da Serra Vermelha e/ou ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões (Piauí) - Foi criado grupo de trabalho de estudos técnicos que tem participação do Governo Federal e o Governo do Estado do Piauí. A conclusão dos estudos é dia 25 de novembro. Posteriormente, será realizada reunião com a Contag para a apresentação dos estudos de delimitação das áreas e abertura de debate.
3) Conflitos sociais gerados com a criação da Reserva Biológica da Mata Escura (Minas Gerais) - criado grupo de trabalho de estudos técnicos para a redefinição dos perímetros delimitados. O grupo tem 90 dias para concluir o trabalho e encaminhar projeto de lei ao Congresso Nacional, após apresentação dos resultados e abertura de debate com a Contag.
4) Audiência com o Ministro Carlos Minc para tratar de assunto relativo ao Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente) - será marcada reunião com o grupo de trabalho do Conselho Nacional do Proambiente, e a secretária executiva do MMA, Izabella Teixeira, para preparação da pauta da reunião com o Ministro Carlos Minc.
5) Impactos da aplicação do Decreto 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente na agricultura familiar - A secretária Izabella Teixeira se comprometeu a encaminhar proposta para a definição de salvaguardas para a agricultura familiar e para inclusão da Contag no debate de revisão do Decreto.
6) Realização de projeto de educação ambiental para incentivar o desenvolvimento de boas práticas rurais. A iniciativa será desenvolvida pela Contag em conjunto com o MMA a fim de capacitar, sensibilizar e mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras rurais nas questões referentes ao meio ambiente - Reunião agendada entre a Confederação e a diretora de Educação Ambiental do MMA, Lúcia Anello, para discussão e encaminhamento de proposta.
7) Licenciamento Ambiental em Assentamentos da Reforma Agrária - O diretor de Licenciamento e Avaliação Ambiental do MMA, Volney Zanardi, falou sobre as oficinas regionais que vem sendo realizadas com coordenação conjunta entre MMA e MDA. Nesses espaços, estão sendo encaminhadas propostas de ajustes e de soluções para os problemas estaduais.
8) A secretária executiva do MMA solicitou o reenvio da proposta da Contag para o Decreto de Regulamentação da Lei da Mata Atlântica.
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