Mais de 210 mil pedidos de aposentadorias de trabalhadores rurais já foram negados pelo INSS apenas em 2019, segundo dados da própria Diretoria de Benefícios do órgão. A CONTAG e diversas Federações apontam que muitos desses indeferimentos são indevidos, pois são feitos com base em exigências excessivas e desnecessárias, assim como pela complexidade do questionário que os(as) agricultores(as) devem responder para dar início ao processo.
Para debater e encaminhar sobre os números de indeferimentos de benefícios previdenciários rurais, sobre as exigências indevidas que os servidores tem feito para os segurados especiais, assim como as dificuldades no preenchimento do Anexo I (questionário de autodeclaração), a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, a tesoureira-Geral da FETAG-RS, Elisete Hintz, o deputado Federal Heitor Schuch e o deputado Federal Vilson da FETAEMG reuniram-se na tarde da quarta-feira (20) com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o presidente do INSS, Renato Rodrigues, e equipe do INSS.
Como resultado da reunião da manhã, na parte da tarde os representantes do MSTTR reuniram-se com integrantes da diretoria de Benefícios do INSS dando início a um Grupo de Trabalho para dar encaminhamento aos temas levantados. A CONTAG repassou cada questão do questionário de autodeclaração junto aos representantes do INSS, e também discutiram a criação do Centro de Alta Performance a ser criado no órgão, com servidores que serão capacitados para lidar especificamente com os benefícios rurais. A tesoureira-Geral da FETAG-RS apresentou provas materiais de indeferimentos indevidos e o INSS se comprometeu a dar respostas às situações apresentadas e também às de outras regiões do País.
Já estamos levantando junto às Secretarias de Políticas Sociais de todos os estados os casos de indeferimentos indevidos. No dia 3 de dezembro haverá outra reunião deste Grupo de Trabalho e esperamos ter respostas sobre a negação de benefícios, sobre a alteração do questionário e também sobre a constituição do Centro de Alta Performance. Foram reuniões muito positivas e produtivas, o próprio INSS reconheceu e se comprometeu a trabalhar sobre o tema, afirmou a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.
Os indeferimentos previdenciários indevidos já foi tema de audiências públicas na Câmara dos Deputados, a última delas tendo sido no dia 12 de novembro. No dia 5 de dezembro, outra audiência pública sobre o assunto também será realizada na Câmara dos Deputados, onde os encaminhamentos do grupo de trabalho e as estratégias para a resolução do problema voltarão a ser debatidas. Na audiência do dia 5 de dezembro existe a previsão de que a Receita Federal também participe, para dar resposta a outra questão que consideramos absurda: quando são liberados, os benefícios represados dos(as) trabalhadores(as) que esperaram por meses sofrem com desconto de imposto de renda, aponta Edjane Rodrigues.
Mas na quarta-feira, conseguimos encaminhar vários pontos, avaliamos que com mais uma reunião do GT e a audiência pública conseguiremos avançar nessas questões. O que não dá para admitir é que conseguimos preservar os direitos dos(as) agricultores(as) familiares na reforma da previdência, mas sofremos com outras reformas em forma de Medidas Provisórias e portarias no INSS, e isso é inadmissível, conclui a dirigente.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto
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