A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) em parceria com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (Fetag-PB) realizará a partir desta terça-feira (4), o “Seminário de Capacitação no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Região Nordeste 1”. A abertura acontecerá às 14h30, no auditório da Fetag em João Pessoa.
O evento acontecerá até a quinta-feira (6), e contará com a presença de cerca de 50 representantes dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) paraibanos e das Federações da Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco. O objetivo é consolidar o processo de formação, capacitação e divulgação das ações relativas à realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nas propriedades rurais dos Agricultores Familiares.
Uma exigência do novo Código Florestal (Leis 12.651/12 e 12.727/12), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização das propriedades e posses rurais quanto à questão ambiental, ou seja: identificar a área, estabelecer as Áreas de Proteção Permanente (APPs), e Reservas Legais. As regras para a marcação destas áreas são diferenciadas para a agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária, quilombos, áreas indígenas, etc.
O secretário da Agricultura Familiar da Fetag-PB, Assis Firmino, explica que o CAR é um cadastro eletrônico que conterá dados básicos das propriedades. “Toda propriedade rural terá que se cadastrar até 2015. Ele é obrigatório e os dados informados são declaratórios, de responsabilidade do proprietário. Quem não inscrever sua propriedade no CAR, não poderá ter acesso a crédito rural e licença ambiental e pode ser multado”.
Segundo Assis Firmino as lideranças que participarão do Seminário serão os capacitadores do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) em seus estados. “Essa é a missão que está sendo dada. Portanto, estamos com grande expectativa para a implementação do CAR e esperamos ter sucesso nessa empreitada”.
Papel importante - Para o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral, destacou a importância da Contag e das Federações no processo de implementação do CAR. “A diferenciação conquistada para a agricultura familiar no Código Florestal deve-se muito ao empenho da Contag e das Federações. São 5 milhões de imóveis rurais no Brasil e o CAR foi criado para facilitar esse processo de regularização ambiental das propriedades”. Programação: DIA TARDE Primeiro Dia 14h00min – Abertura · Antoninho Rovaris – Secretaria de Meio da Contag · Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural SEDR – MMA · Representantes da SUDEMA, EC. DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO, AESA, INTERPA, INCRA, BANCO DO BRASIL E DO NORDESTE E MDA. · Apresentação dos participantes e da programação, objetivos e orientações gerais. 16h00min – Contextualização – Problemática Ambiental e Agricultura Familiar 18h00min - Encerramento 19h00min – Janta. DIA MANHÃ TARDE Segundo Dia 08h30min – Panorama e diagnóstico da situação do Cadastro Ambiental nos Estados 10h00min - Intervalo 10h20min – O Novo Código Florestal e Agricultura familiar – principais alterações 12h00min – Almoço 14h00min – Introdução ao Cadastro Ambiental Rural – Aspectos legais 18h00min – Encerramento Terceiro Dia 08h30min – Capacitação em Cadastro Ambiental Rural – SEDR – Ministério do Meio Ambiente 10h00min - Intervalo 12h30min – Almoço 14h00min – Continuação da capacitação 15h00min – Encaminhamentos 16h00min – Encerramento FONTE: Assessoria de Comunicação da FETAG-PB - Neudja Henriques
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