No dia 21 de julho de 2012 o jornal OGlobo publicou uma matéria intitulada COMPROMISSO PARA GRINGO VER, do jornalista Lino Rodrigues, denunciando que 60 das 169 empresas verificadas que receberam o selo estão respondendo a processos envolvendo irregularidades nas relações trabalhistas. Ressalta que o selo é parte do esforço do Governo para promover a venda do etanol brasileiro no exterior como sustentável e responsável, como uma forma de livrar as empresas do estigma do trabalho escravo. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG e a FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS RURAIS DE SÃO PAULO - FERAESP vêm a público esclarecerem que participam do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar por entender que o Compromisso Nacional fortalece o diálogo social, incluindo trabalhadores, empregadores e Governo, visando contribuir na superação das péssimas condições de trabalho no campo. A CONTAG e FERAESP compreendem que o Compromisso Nacional é um processo em construção e longe do seu fim, não podendo ser desconsiderados os diversos avanços nas condições de trabalho dos assalariados e assalariadas rurais do setor sucroalcooleiro, entretanto, têm consciência de que ainda há um longo caminho a se percorrer para efetivamente aperfeiçoar as condições de trabalho no campo. Para a CONTAG e FERAESP o Compromisso Nacional jamais substituiu ou substituirá qualquer mecanismo de fiscalização do Estado ou da própria sociedade, nem diminuiu a sua capacidade de atuação, ao contrário, conta com a ajuda desta fiscalização para que efetivamente as condições de trabalho no campo se aperfeiçoem e, consequente mente, melhorem a vida do trabalhador e da trabalhadora rural. Nenhuma empresa que adquiriu o selo da verificação do Compromisso terá garantia de mantê-lo, que não pela efetiva manutenção das boas condições de trabalho constatadas no momento da verificação e que continuarão sendo verificadas pelos Sindicatos e pelos demais órgãos de fiscalização. A CONTAG e FERAESP não descartam a possibilidade de que algumas empresas que receberam o selo descumprirão os termos do Compromisso Nacional ou outras obrigações previstas em lei, destacando que nestes casos há um procedimento na própria mesa de diálogo que garante a perda do selo e a exclusão da lista positiva das empresas caso sejam constatadas irregularidades. Importante destacar que as autuações realizadas pelo Ministério Público do Trabalho e ou o Ministério do Trabalho decorrentes de irregularidades encontradas junto à estas empresas, se forem do conhecimento do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais serão denunciadas na Mesa de Diálogo Nacional. A melhoria das condições de trabalho é urgente e necessária, o que requererá não só o Compromisso Nacional, mas a eficiência e eficácia da atuação do Ministério Público do Trabalho, bem como da Fiscalização do MTE. Esses órgãos e mecanismos devem se somar para efetivamente garantir a existência de trabalho decente não somente no setor sucroalcooleiro, mas sim em todo o meio rural. Outro aspecto do Compromisso Nacional que precisa ser observado, são as responsabilidades de construção de políticas públicas do Governo Federal previstas no referido acordo, a saber: · - Assegurar a adequação dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI; · - Ampliar progressivamente os serviços oferecidos pelo Sistema Público de Emprego na intermediação da contratação de trabalhadores para o cultivo manual da cana-de-açúcar; · - Promover a alfabetização e elevação da escolaridade dos trabalhadores do cultivo manual da cana-de-açúcar; · - Promover a qualificação e requalificação dos trabalhadores do cultivo manual da cana-de-açúcar, com vistas a sua reinserção produtiva. Estes elementos foram enfrentados pelo Governo Federal com passos muito tímidos ou quase inexistentes. Para a CONTAG e FERAESP, as Políticas Públicas compromissadas pelo Governo Federal são imprescindíveis para que quase 0,5 (meio milhão) de trabalhadores no cultivo da cana possam melhorar sua condição de vida, ou melhor, para que tenha garantida a sua sobrevivência já que a maioria destes trabalhadores perderão seus postos de trabalho em razão da mecanização. O Governo precisa mostrar que sua participação no Compromisso de fato pode garantir que esse trabalhador tenha o direito efetivo de alfabetização, qualificação e reinserção no mercado de trabalho e, consequentemente, à sobrevivência. Como dito, o Compromisso Nacional é uma experiência inicial de diálogo social, uma tentativa de pensar políticas públicas também para os empregados, dentro de um processo progressivo de construção seja de melhoria das condições de trabalho, seja na melhora das condições de vida de nossos trabalhadores. Nós, representantes dos trabalhadores, entendemos que todo esforço, público ou privado, que vier somar no sentido de melhorar as condições de trabalho desses empregados será muito bem vindo. Por fim, cumpre destacar que a CONTAG e FERAESP entendem que as empresas que adquiriram o selo e garantirem a sua manutenção melhorarão sua imagem no mercado interno e internacional, o que logicamente lhe proporcionará ganhos econômicos, todavia, este selo jamais protegerá ou modificará imagem daquelas empresas que fizerem uso de trabalho escravo ou violarem outros direitos dos trabalhadores, já que esta conduta provocará a perda do selo e a exclusão da lista positiva. FONTE: Assessoria da Secretaria de Assalariados(as) Rurais
WhatsApp
