tweet

WhatsApp

Tomamos conhecimento através do site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da imprensa do resultado de um anunciado entendimento entre o Legislativo, o Executivo e representantes dos produtores rurais a respeito do endividamento agrícola.

O entendimento divulgado trata de novas prorrogações de créditos de custeio prorrogados de safras anteriores, da prorrogação de parcelas de investimento vencidas ou a vencer em 2007 e da concessão de bônus no pagamento destas parcelas. A proposta atingiria várias linhas de crédito de investimento, inclusive o PRONAF e o PROGER.

Diante disso, a CONTAG vem de público manifestar o seguinte:

1) Não participamos do referido entendimento e estranhamos que o mesmo seja apresentado quando se instala, por proposta da CONTAG, um Grupo de Trabalho sobre dívidas da agricultura familiar, constituído junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e com a participação do Ministério da Fazenda. O Grupo foi criado justamente para avaliar em profundidade o assunto e propor medidas para equacionar estruturalmente o problema do endividamento da agricultura familiar, resultante de anos sucessivos de crise agrícola, associada à ausência de políticas adequadas de seguro, assistência técnica e comercialização.

2) A proposta divulgada não atende à agricultura familiar, e chega a ponto de propor, no pagamento das parcelas de crédito, descontos de 5% para a agricultura familiar e de 15% para a agricultura patronal. Trata-se de uma tentativa de inversão na diferenciação de políticas agrícolas, que beneficiaria os agricultores mais ricos em detrimentos daqueles de menor renda.

3)Não aceitamos que se tratem as políticas para a agricultura familiar no mesmo contexto da grande agricultura patronal. A diferenciação de políticas para a agricultura familiar foi uma conquista do movimento sindical de trabalhadores e trabalhadores rurais e permitiu que centenas de milhares famílias pudessem pela primeira vez na história ter acesso a programas públicos de apoio produtivo. É sabido que a dívida do setor patronal rural é muitas vezes maior que a da agricultura familiar e que o tratamento unificado do assunto só prejudica esta última, que tem características próprias e diferenciadas, com impacto social e econômico fundamental para o campo brasileiro.

4) Assim, reafirmamos o caminho de se buscar o entendimento sobre as dívidas da agricultura familiar por meio da discussão no referido Grupo de Trabalho do MDA. É nesse espaço que esperamos debater e alcançar soluções estruturais para o assunto, que tratem da recuperação efetiva da renda da agricultura familiar e não apenas do saneamento provisório da inadimplência bancária.

CONTAG13/07/2007

tweet

WhatsApp