O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foi tema de Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira (11), requerida pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG) e pela deputada Natália Bonavides (PT-RN). A secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, representou a Confederação e o Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec) nesta audiência.
Outros(as) convidados também contribuíram com informações sobre Pronera e a sua importância: Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão; Clarice Aparecida dos Santos, doutora em Políticas Públicas e professora do Curso de Licenciatura em Educação do Campo da Universidade de Brasília; Edward Madureira Brasil, reitor da Universidade Federal de Goiás; e Maria de Jesus dos Santos Gomes, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão abriu as falas e fez um resgate dos avanços nas políticas sociais obtidos a partir da Constituição Federal de 1988. “Sabemos que a Constituição foi resultado de muitas lutas do campo e da cidade, e a luta não se esgota com a produção de uma Constituição. Tem que continuar para que as políticas públicas se desenvolvam. E o Pronera combina duas ideias de visão permanentes de luta pela reforma agrária e com educação. Escola e luta são espaços que se complementam”, destaca.
No entanto, segundo Deborah Duprat, essa política vem sendo desidratada consideravelmente. Nos últimos anos, o orçamento do Pronera vem sofrendo cortes consideráveis. Passou de R$ 30 milhões em 2014 para R$ 6 milhões em 2019. Chamou a atenção, ainda, para os efeitos da Emenda Constitucional 95, levando ao desmonte da Educação Pública, em especial ao Pronera. A EC 95 congela os investimentos públicos por 20 anos e, com isso, inviabiliza também a construção de uma sociedade igualitária, justa e a própria implementação da Constituição Federal”, ressalta.
A secretária de Políticas Sociais da CONTAG também destacou os riscos com o desmonte do Pronera, pois foi criado para superar os altos índices de analfabetismo e elevação da escolaridade dos assentados da Reforma Agrária e do Crédito Fundiário, bem como oferecer educação formal, em todos os níveis, para assentados e assentadas da reforma agrária. “É uma política que vem dando ótimos resultados ao longo dos 21 anos da sua criação”, avalia Edjane Rodrigues, que ainda apresentou vários números sobre o Pronera durante a audiência.
Entre de 1998 a 2011, conforme pesquisa II Pesquisa Nacional de Educação na Reforma Agrária - (IPEA, 2015), foram realizados cerca de 320 cursos, em 880 municípios (Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio e Ensino Superior), envolvendo 82 instituições de ensino, 38 organizações sociais, com a participação de 161.894 educandos(as) em diferentes regiões do país. Neste mesmo período, a CONTAG mobilizou e articulou 190 cursos de todos os níveis de ensino.
A pesquisa mostrou, ainda, inúmeras produções de estudos e pesquisas sobre o Pronera: 260 dissertações de mestrado; 63 teses de doutorado; 174 monografias sobre o Pronera; 51 livros e 10 coletâneas; 94 capítulos de livros e 469 artigos. A pesquisa também apontou a redução dos índices de analfabetismo de jovens e adultos; a formação técnica e superior em diferentes áreas do conhecimento; a aproximação entre os movimentos sindicais/sociais, academia e o Incra; e criou as bases para a implementação de uma Política Nacional de Educação do Campo.
“Portanto, depois de avaliar esses números e reafirmar a importância do programa, continuaremos resistentes na defesa do Pronera, que é, sobretudo, fortalecer a reforma agrária e a agricultura familiar. É garantir um campo com gente, garantir a permanência da juventude no campo, ou seja, garantir a sucessão rural”, defende a dirigente da CONTAG.
A audiência pública também contou com a presença de representantes da FETAEG, de STTRs de Goiás, de estudantes da Turma de Direito Fidel Castro do Pronera/UFG e de representantes de outros movimentos sociais, que contribuíram com o debate e reafirmaram a importância do programa.
A audiência foi transmitida ao vivo. Para assistir ao vídeo, clique AQUI. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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