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Os membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisou as propostas de mudanças do Código Florestal Brasileiro, aprovaram, por 13 votos a cinco, o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB). O relator do projeto não acatou as emendas apresentadas pelo movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais (MSTTR).

A secretária de Meio Ambiente da Contag criticou o resultado da votação, mas garantiu que o MSTTR não se deu por vencido. “Essa é a primeira batalha e não vamos abrir mão da inclusão do conceito da agricultura familiar no Código Florestal”.

A vice-presidente da Contag, Alessandra Lunas, acompanhou as discussões na Comissão Estadual e concorda que o grande problema do projeto substitutivo aprovado é a falta do reconhecimento da agricultura familiar. “A legislação não pode tratar de forma igual os que tem pouca terra e os latifundiários”, afirma a dirigente.

A secretária de Mulheres da Contag e de Meio Ambiente da CUT, Carmen Foro, declarou que a votação de hoje na Câmara dos Deputados é apenas o início de uma longa jornada. “Nós ainda teremos muitas batalhas pela frente. Vamos mobilizar nossa base e articular novas ações do movimento sindical no Congresso Nacional”, garante Carmen.

O projeto segue agora para a apreciação do plenário da Câmara dos Deputados. A data da votação não foi definida, mas os parlamentares estimam que a matéria deverá ser analisada somente depois das eleições.

FONTE: Suzana Campos e Ronaldo de Moura, Agência Contag de Notícias

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