No início dessa semana, a CONTAG já havia se posicionado contra a aprovação da redução da Maioridade Penal e a ampliação do tempo de internação de adolescentes em Medidas Socioeducativas. Ontem (19), a Confederação acompanhou a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e comemorou a rejeição da PEC 33/12, que visa a permissão do julgamento e a condenação, já a partir dos 16 anos, de pessoas acusadas de crimes hediondos. Agora, a matéria vai à votação no Plenário do Senado Federal, em caráter de urgência, e o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CONTAG, FETAGs e STTRs) continuará mobilizado para garantir mais uma vitória.
Para a CONTAG, a redução da maioridade penal e a ampliação do tempo de internação dos adolescentes em conflito com a Lei não são estratégias eficazes para o enfrentamento da violência que hoje está presente no campo e na cidade. “Precisamos urgentemente fazer o debate sobre as causas da violência e não só sobre as consequências da violência”, diz a nota da CONTAG.
FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi