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O movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais (MSTTR) aguarda uma posição do Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre o decreto que regulamenta a Lei 9.605/98, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais. A Contag, sindicatos e federações dos trabalhadores rurais publicaram um manifesto criticando a falta de debate por parte do governo sobre o assunto.

O secretário de Política Agrária, Paulo Caralo, afirma que a medida prejudica a agricultura familiar e os assentados da reforma agrária. "A maioria dos órgãos ambientais dos estados não dão conta de atender aos pedidos de licenciamento ambiental. Então, não podemos ser culpados por inoperância ou incapacidade do estado. Queremos discutir o licenciamento ambiental e a Lei de Crimes Ambientais, principalmente, a partir das grandes propriedades."

O manifesto, publicado no site da Contag, foi enviado a todos os ministérios e à Presidência da República com o objetivo de sensibilizar o governo sobre o assunto. "Esperamos que o presidente não assine esse decreto, mas que o devolva ao Ministério do Meio Ambiente, que juntamente com o Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Agrário façam um debate com a sociedade civil e com os movimentos sociais organizados", finaliza.

Saiba maisRegulamentação da Lei de Crimes Ambientais FONTE: Danielle Santos, Agência Contag de Notícias

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