A CONTAG, representada pelo secretário de Assalariados(as) Rurais, Elias d’Ângelo Borges, participou na manhã de hoje (14) de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para discutir o PL 4059/2012. O projeto tem o objetivo de regulamentar o artigo 190 da Constituição Federal e “de disciplinar a aquisição, o arrendamento e o cadastro de imóvel rural em todo o território nacional por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, sendo estas aquelas constituídas e estabelecidas fora do território nacional.” Um dos artigos do projeto, o artigo 8º, permite a venda para empresas estrangeiras de até 25% do território de cada município brasileiro.
Do ponto de vista da CONTAG, a aprovação do projeto representaria um grande risco para a soberania alimentar e territorial do Brasil, assim como favoreceria a concentração de terras, e permitiria que estrangeiros usufruíssem de nossos recursos naturais sem, no entanto, manter as contrapartidas financeiras em nosso País. “Temos ainda mais de 120 mil famílias debaixo de lona, esperando um pedaço de terra para trabalhar e produzir, esperando pela Reforma Agrária. Temos ainda neste País diversos conflitos em terras indígenas. Temos milhares de agricultores(as) familiares vivendo como arrendatários, sem condições de comprar a própria terra. Temos o Programa Nacional de Crédito Fundiário para ser fortalecido e melhorado. Mas, em vez de discutir todos esse temas, que são fundamentais para o desenvolvimento solidário e sustentável de nosso país, o Congresso Nacional quer debater a venda de nossas terras para estrangeiros”, afirma Elias D’Ângelo Borges.
O diretor da Associação Brasileira da Reforma Agrária (Abra) Guilherme Delgado, que representou também a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apontou que a internacionalização vai no contra-fluxo dos interesses econômicos e sociais do país. “A terra não é uma mercadoria. Ela não pode ser produzida, nem reproduzida. É um bem que passa de geração em geração, e tem usos múltiplos, sociais e econômicos. Precisamos levar em consideração principalmente a função social da terra. Consideramos este projeto inoportuno, porque permitiria que estrangeiros fossem ‘beneficiados’ com a frouxidão com que são fiscalizados os critérios de cumprimento das funções sociais e ambientais da terra”, afirmou Delgado.
A audiência foi requeria pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que se posicionou contrário à aprovação do projeto. “O campo brasileiro precisa ter gente e o Congresso Nacional e o governo federal precisam colocar em discussão temas que permitam a permanência de nossos trabalhadores(as) rurais em suas terras, com condições de produzir alimentos, gerar renda, ter qualidade de vida. Se os agricultores(as) venderem suas terras para estrangeiros, isso vai encarecer as terras, vai aumentar o êxodo rural. Quem vai ganhar com isso?”, questionou o parlamentar.
O presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, afirmou “que a terra é um bem sim, mas um bem que alimenta. Temos mais de 30% dos produtores do estado do RS não tem terra suficiente para produção os alimentos. Se considerarmos que mais de 50% dos alimentos consumidos pelos brasileiros vêm da agricultura familiar, podemos perceber que há algo errado. Não faltam produtores, mas precisamos criar mecanismos para que nossos(as) agricultores(as) possam acessar a terra”, afirmou Carlos Joel da Silva.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto
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