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O Plenário da Câmara Federal aprovou o requerimento de urgência para tramitação da proposta que libera a prática de mineração em terras indígenas (Projeto de Lei 191/2020). A sessão foi realizada na noite desta quarta-feira (09), apesar da forte mobilização organizada por artistas contra a proposta, inclusive com a presença da CONTAG. O requerimento de urgência aprovado é de autoria do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP/PR), e defendida pelo governo federal, e contou com 279 votos favoráveis, 180 contrários e 03 abstenções.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), disse que a proposta será analisada por um grupo de trabalho e só será incluída na pauta em abril. A decisão, segundo ele, é parte de acordo entre líderes da base e da oposição.

Segundo indigenistas, o PL 191/2020 ainda abre a possibilidade de exploração de gás e petróleo. A proposta também prevê que as oitivas de testemunhas indígenas e a autorização do Congresso Nacional serão realizadas apenas em terras indígenas homologadas. Em áreas não homologadas está prevista a liberação da mineração e construção de hidrelétrica em caráter provisório.

A justificativa apresentada para analisar e votar a urgência foi da dependência externa do Brasil para aquisição de fertilizantes, que sofreu um revés por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia. A CONTAG alerta que a proposta é crime social e ambiental contra as comunidades indígenas e toda população brasileira e que não resolverá o problema de oferta de fertilizantes para o País. Pelo contrário, essa liberação irá custar vidas, degradar áreas preservadas e reservadas aos índios e viola os direitos dos povos indígenas.

Diretoria da CONTAG

FONTE: Diretoria da CONTAG

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