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O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel José dos Santos, admitiu há pouco que o debate sobre as contribuições sindicais rurais é um confronto entre a classe dos trabalhadores e a dos empregadores.

Atualmente, quem possui propriedade de até dois módulos fiscais é considerado trabalhador e paga o imposto sindical para a Contag. Os produtores rurais que possuem terras acima desses dois módulos contribuem para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Manoel José dos Santos participou da audiência pública - encerrada há pouco - promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o Projeto de Lei 751/03, do deputado Assis do Couto (PT-PR). O projeto define critérios de enquadramento de atividade rural para fins de recolhimento da contribuição sindical.

Alterações

De acordo com o projeto, as propriedades que tiverem até quatro módulos fiscais e não possuírem empregados serão também consideradas de trabalhadores e passarão a contribuir para a Contag, em vez de para a CNA. Para Manoel José dos Santos, não faz sentido uma entidade patronal representar trabalhadores.

As leis que tratam da agricultura familiar e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) já definem como pequenas propriedades rurais as que possuem até quatro módulos fiscais. Portanto, de acordo com os debatedores, o projeto adequa-se a essa legislação.

Reportagem - Maria Neves

Edição - Renata Tôrres FONTE: Agência Câmara ? DF

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