Carta promulgada no dia 5 de outubro de 1988 pela Assembléia Nacional Constituinte recolocou o Brasil no caminho do regime democrático"Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!"
Com essa frase, proferida às 15h50 do dia 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembléia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, promulgou a Constituição da República Federativa do Brasil, concluindo um trabalho de 20 meses iniciado em fevereiro do ano anterior. Ao todo, foram analisadas 61.020 emendas apresentadas ao texto. Um exaustivo e fundamental trabalho que tinha como objetivo recolocar o Brasil no caminho democrático.
Por feliz coincidência, no mesmo dia em que o país celebra as duas décadas desse evento histórico, a população brasileira vai exercer um dos mais importantes direitos garantidos pela Constituição de 1988: o de escolher livremente seus governantes.
Neste domingo, em todos os municípios do país, mais de 130 milhões de eleitores escolherão 5.564 prefeitos e 51.748 vereadores."Sem a nova Constituição, o Brasil hoje não estaria respirando o ar saudável das liberdades públicas e civis, enfim restauradas, já que a longa era de autoritarismo e a prolongada fase de transição que lhe sucedeu receberam, então, o selo que as qualifica como etapas históricas superadas, para a formação de nossa cidadania - disse à Agência Senado o ex-deputado Bernardo Cabral, relator-geral na Constituinte de 1988".
Diferentemente do que ocorreu em outros momentos importantes da história brasileira, o processo de elaboração da Carta de 1988 contou com grande participação popular. Os parlamentares constituintes, eleitos por voto direto, receberam 122 emendas populares, das quais algumas foram apresentadas com mais de um milhão de assinaturas de apoio. Representantes dos subscritores dessas emendas puderam defendê-las na tribuna da Constituinte.
Alterações - Os próprios constituintes reconheceram, já em 1988, que a Constituição que entrou em vigor há 20 anos não é perfeita. Tanto é que, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estava prevista a realização de uma Revisão Constitucional no prazo de cinco anos. A revisão ocorreu em 1993 e aprovou apenas seis modificações. Isso não significa que a Constituição não demandasse modificações: em 20 anos, outras 56 emendas ao texto foram aprovadas.
Muitos dos constituintes ainda hoje entendem que são necessárias novas mudanças. O senador Marco Maciel (DEM-PE), constituinte de 1988, disse, em palestra no dia 11 de setembro, no 2º Seminário Internacional Estudos sobre o Legislativo - 20 anos da Constituição Brasileira, que é necessário fazer a reforma, mudando o sistema eleitoral e fortalecendo os partidos políticos.
O senador José Sarney (PMDB-AP), presidente da República em 1988 e responsável pela convocação da Constituinte em 1985, é um dos críticos da Constituição - tanto na época como hoje. Sarney disse à Agência Senado que o atendimento de várias reivindicações corporativas tornaram o país ingovernável, "com um desbalanço entre seu poder e seu dever". No dia 4 de outubro de 1988, apenas um dia antes da promulgação da Carta, Sarney ocupou cadeia nacional de rádio e televisão para saudar a conclusão dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte e assegurar sua lealdade ao texto que seria promulgado.
"Eu a critiquei, mas sempre com espírito público, na fase de elaboração. Amanhã, ela será lei. Serei o seu maior servidor. Eu a convoquei. Serei o primeiro a jurá-la. Lutarei pelo seu êxito... E desejo que a nova Constituição assegure ao Brasil anos de paz, de avanços, de prosperidade, de compreensão e de senso do dever - disse o então presidente da República". FONTE: Jornal do Senado
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