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A 40ª reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que acontece quarta e quinta-feira (24 e 25) em Brasília, vai debater o documento de planejamento sobre a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR). A Contag está representada pelo secretário de assalariados (as), Antonio Lucas que é membro do Conselho. Durante a manhã desta quarta-feira o documento foi apresentado pelo professor Lauro Mattei e pelo conselheiro João Torrens. A apresentação foi seguida de um debate sobre as finalizações e ajustes do PDBR. Essa política visa mostrar o resultado de ação permanente do Estado brasileiro construída em consenso com as organizações sociais com as quais se vincula. O documento pretende ainda remodelar o conceito de espaço rural, enfatizando a multidimensionalidade do campo com foco na produção, economia e cultura local. As considerações feitas pelo secretário Antônio Lucas sobre as bases desse novo projeto foram sobre o tensionamento das questões de conflito, e sobre o modelo de uma matriz energética menos dependente de combustíveis fósseis. "É preciso ponderar esse assunto, pois há um conflito com a agricultura familiar nessa questão", considerou. Segundo ele, há casos de agricultores familiares que, na busca de melhorar renda, já estão produzindo essas matrizes sem regulamentação e sendo punidos juridicamente. Para o secretário de Desenvolvimento Territorial (SDT/MDA), Humberto Oliveira, a ideia é criar uma política que chegue aos beneficiados rurais e provoque uma mudança nos modelos dos documentos no setor agrário. Segundo ele, a proposta é que essa iniciativa estimule a implantação de um novo marco legal sobre o desenvolvimento rural no Brasil, constituindo novos programas, legislações e políticas públicas e programas. Segundo o secretário executivo do MDA, Daniel Maia, é preciso estar atento às particularidades que vão aparecer esse ano, pois este momento consolida um público que tem condições plenas de produção e fornecimento de alimentos que garantam a segurança alimentar. O debate público da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural se estende até as 16h30 de hoje e em seguida o documento será aprovado pelo conselho. A reunião continua amanhã quando será apresentada a Lei de Assistência Técnica Rural (ATER) e também serão apresentados outros projetos. Saiba mais sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - Condraf através do endereço: http://sistemas.mda.gov.br/condraf/ Confira documento na integra sobre a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural, que está sendo discutido. Para baixar o documento em PDF clique aqui

. FONTE: Suzana Campos, Agência Contag de Notícias

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