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Desde o início do ano, o Movimento Sindical tem pautado melhorias no Programa Nacional de Crédito Fundiário para facilitar o acesso e aumentar o valor do financiamento por família que acessar o Programa.

Várias reuniões foram realizadas, com destaque para a negociação da pauta do 4º Festival Nacional da Juventude Rural e do Grito da Terra Brasil e, dentre as principais propostas, estavam a criação de uma linha de acesso com condições diferenciadas para a juventude rural, aumento do teto de financiamento por projeto e ajustes nas regras de enquadramento.

Uma grande vitória foi a criação da Linha PNCF Jovem que atende jovens com idade abaixo de 30 anos e vale para todo o Brasil, com exceção de Roraima, Acre, Amazonas e Amapá que não são contemplados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Além da criação da linha PNCF Jovem, outras alterações no programa foram feitas. Veja as principais alterações:

1 - Em relação ao valor do patrimônio para fins de enquadramento: 

a) Houve elevação no valor do teto do Patrimônio a depender da linha de financiamento (veja quadro abaixo);

b) A casa de moradia não é mais contabilizada na aferição do patrimônio; 

c) No caso de compra entre herdeiros, a parte da herança prevista na partilha também não é mais contabilizada para fins de aferição do Patrimônio;

2 – A Linha PNCF mais agora vale para todo o País;

3 – Agora o CAF não é mais obrigatório para o acesso ao PNCF.

Confira, na tabela abaixo, as condições e teto de financiamento após a alteração:

A secretária de Jovens da CONTAG, Mônica Bufon, avalia como positiva a criação da linha com condições diferenciadas para a juventude rural. A secretária parabenizou toda a juventude rural pela conquista e diz que “a criação dessa linha com taxas de juros de 0,5% ao ano e rebate de até 40% no pagamento das parcelas é um ótimo incentivo para garantir a sucessão rural”.

O secretário de Política Agrária da CONTAG também avaliou como positiva as alterações e reconhece que há um esforço por parte do governo federal para melhoria do programa, mas chama a atenção para a necessidade do aumento do limite de financiamento. “Muito do que foi anunciado é fruto da pauta de negociação apresentada pela CONTAG ao governo, mas ainda tem outros ajustes a serem feitos, entre eles o aumento do limite de financiamento, pois em muitos lugares do País o limite que está em torno de R$ 180.000,00 não é o suficiente para adquirir uma fração mínima de terra e isso tem inviabilizado o acesso ao programa de milhares de famílias.”

O governo federal disse que tem proposta de elevação do teto de financiamento, mas como ele está definido em Lei é necessária aprovação pelo Congresso Nacional e que está fazendo as articulações para a aprovação. 

Fonte: Secretaria de Política Agrária da CONTAG

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