O combate à violência no campo, ao trabalho escravo e ações de resgate da cidadania na área rural estão entre as prioridades do trabalho da Secretaria Especial de Direitos Humanos. O ministro Paulo de Tarso Vanucchi, titular da pasta, fala ao Jornal da Contag sobre os avanços do governo federal no resgate e na afirmação dos direitos humanos: Qual tem sido o esforço do governo federal junto ao Congresso Nacional para a aprovação da PEC contra o trabalho escravo? O Governo Federal e a Conatrae (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo) têm se empenhado na articulação com o Congresso para a aprovação da PEC 438. Em 2006, fizemos duas visitas aos presidentes Renan Calheiros e Aldo Rebelo, pressionando sobre a questão. A matéria enfrenta oposição dos setores mais retrógrados da bancada ruralista por prever a desapropriação das terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga à escravidão, sem pagamento de indenização. A dificuldade na aprovação da proposta é fruto da desinformação, porque seu objetivo não é punir produtores rurais e sim a pequena parcela deste setor que utiliza mão de obra escrava, o que é crime, e mais que crime, atentado aos direitos humanos. Qual o balanço das ações do governo federal na área de direitos humanos no primeiro mandato de Lula? A preocupação com o respeito aos direitos humanos está presente na formulação das políticas públicas federais em todas as áreas da administração, como saúde, educação, segurança pública, trabalho, desenvolvimento social, entre outras. O governo Lula apresentou avanços relevantes na redução da pobreza, no combate às desigualdades, no aumento do emprego com carteira assinada, na inclusão de jovens carentes e indígenas nas universidades, no assentamento de trabalhadores rurais, no diálogo com os movimentos sociais, nas políticas de promoção da igualdade racial e de gênero, na agricultura familiar, entre muitos outros aspectos.No âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), também há muitas conquistas. Quando se fala de direitos humanos, é difícil eleger fatos pela ordem de importância, mas aqui posso destacar a implementação de planos nacionais para combater o trabalho escravo e promover o registro civil de nascimento, que já apresentaram resultados exitosos como a inclusão do Brasil no relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como referência no combate ao trabalho escravo. Qual a avaliação da atuação do Poder Público diante da violência devido a conflitos no campo? A violência no campo é grave e histórica. Em muitas áreas rurais a cultura de violação dos direitos humanos, como o trabalho escravo e a grilagem de terras, prevalece até hoje. O governo federal tem intensificado esforços para garantir o campo como espaço de vida, de geração de trabalho e renda, de produção de alimentos essenciais à sobrevivência de todos. O governo federal criou a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo - integrada pela SEDH, ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Justiça, Meio Ambiente e dos conselhos nacionais do Ministério Público e de Justiça - que tem atuado na mediação de conflitos agrários, inclusive com capacitação de profissionais da segurança pública. Estamos articulando com os governos estaduais, o Ministério Público e os tribunais de Justiça dos estados a criação de delegacias, promotorias e varas agrárias para a apuração e julgamento dos casos contra os direitos humanos. A aprovação da emenda constitucional que permite a federalização do julgamento de crimes contra os direitos humanos tem contribuído para garantir maior lisura nas investigações e no andamento de processos pelas justiças estaduais. A cultura da impunidade está sendo combatida. Qual a importância do prêmio de Direitos Humanos recebido pela dirigente sindical Maria Joel Dias? O prêmio tem o sentido de afirmar os direitos humanos como um princípio civilizatório indispensável à construção de um mundo de paz, de diálogo, de tolerância e de respeito à diversidade de idéias e de ideais. Maria Joel tem pautado sua vida em defesa dos trabalhadores rurais. Sua premiação reforça a importância da luta dos trabalhadores do campo para a consolidação dos direitos humanos. Este ano, a categoria que premiou defensores de direitos humanos recebeu o nome da missionária americana Dorothy Stang. Assim como Dorothy e Dezinho, Maria Joel tem pautado sua vida em defesa dos trabalhadores rurais. Como estão as ações no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI)? Atendendo antiga demanda da sociedade civil organizada, o presidente Lula sancionou, no dia 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso com o objetivo de promover a inclusão social e garantir os direitos desse segmento da população. A sanção do Estatuto e a instituição, no mesmo ano, do CNDI demonstram a importância concedida pelo governo do presidente Lula para e efetiva promoção dos direitos de todos os cidadãos e cidadãs de nosso país. Tais ações elevaram as políticas voltadas aos idosos como políticas públicas de Estado, estabelecendo uma nova relação entre governo e sociedade. Em 2006, foi realizada a I Conferência Nacional da Pessoa Idosa, com o tema ?Construindo a Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa?. Também com o apoio do CNDI, criamos o Plano Nacional de Combate à Violência e maus tratos contra a Pessoa Idosa. FONTE: CONTAG
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