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Horas antes da abertura da 5ª reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-MOP), foram concluídas em Nagoya, no Japão, as bases de um novo tratado – Protocolo de Nagoya-Kuala Lumpur sobre Responsabilidade e Compensação -, suplementar ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. O documento é resultado de seis anos de intensas negociações. O novo tratado estabelecerá regras e procedimentos internacionais de responsabilidade e compensação quanto aos danos causados à diversidade biológica resultante de organismos geneticamente modificados, os chamados transgênicos. Para o secretário executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica, Ahmed Djoghlaf, o acordo para aprovar o Protocolo Nagoya-Kuala Lumpur sobre Responsabilidade e Compensação é um marco importante no esforço global para proteger a vida na Terra. "O nome do novo tratado, que inclui cidades dos Hemisférios Norte e Sul, envia uma mensagem política clara e forte, a de que enfrentar os desafios hoje exige uma parceria de cooperação norte-sul, e aponta para uma nova forma de negociação", disse. Seguro ‘– Depois de muita pressão por parte dos outros 158 países signatários do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, os negociadores do governo brasileiro aceitaram a criação de um seguro para cobrir eventuais responsabilidades e compensações financeiras por danos ambientais causados por países exportadores de transgênicos, como é o caso do Brasil. Essa medida pode elevar custos do comércio e transporte internacionais de organismos geneticamente modificados. Por esse e outros motivos, o Ministério da Agricultura era contra o seguro, mas o Ministério do Meio Ambiente insistiu na criação de um novo mecanismo de proteção à biodiversidade. O governo explica que, antes de entrar em vigor, o seguro dependerá de legislações nacionais e terá que ser submetido ao crivo do Congresso. FONTE: Verônica Tozzi, Agência Contag de Notícias

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