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Durante dois dias, os membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) se reuniram para discutir temas como a regulamentação da Lei de Resíduos Sólidos. Nos dias 31/08 e 1º/09 eles debateram ainda uma agenda de audiências públicas e de mobilização nacional, e a votação do regimento interno do colegiado. Segundo a vice-presidente e secretária de Relações Internacionais da Contag, que participou da reunião, o regimento é fundamental para agilizar os processos e propiciar que o Conama tenha mais condições de regular as questões ambientais. Alessandra Lunas também destacou a comemoração dos 30 anos desse conselho. “Ele abriu uma porta importantíssima na democracia do país no sentido de inaugurar esse espaço participativo. É um conselho que nasce em plena ditadura e que até hoje desempenha uma função essencial no país todo, na regulação das questões ambientais.” A dirigente informou, ainda, que durante a reunião do Conama foi dado o informe do processo de tramitação do Código Florestal Brasileiro no Senado Federal. De acordo com Lunas, acontecerá no próximo dia 13 a primeira votação, que será na comissão de Constituição e Justiça, que trata dos assuntos jurídicos. “Nós estamos num processo principalmente de construção de uma agenda comum da agricultura familiar que possa minimamente trabalhar um capítulo específico da agricultura familiar nessa votação junto ao Senado”, afirma. A vice-presidente da Contag revela que tem aparecido no Senado mais adesões às propostas da agricultura familiar no documento. Por esse e outros motivos é que o movimento sindical do campo se mantém confiante. Conama – O Conselho Nacional do Meio Ambiente, criado a partir da publicação da Lei nº 6.938, de 1981, possui mais de 100 conselheiros e conselheiras e reúne-se, no mínimo, a cada 90 dias. FONTE: Agência Contag de Notícias - Verônica Tozzi

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