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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias pode votar amanhã dois projetos de decreto legislativo (PDCs) que sustam a demarcação de reservas indígenas. O PDC 48/07, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), tem como objetivo evitar a demarcação da terra indígena Toldo Imbu, do grupo Kaingang, em Abelardo Luz (SC). Já o PDC 70/07, do deputado Waldir Neves (PSDB-MS), susta a demarcação da terra indígena Cachoeirinha, dos índios Terena, localizada nos municípios de Aquidauana e Miranda (MS). Os deputados argumentam que, dentro dos limites das áreas demarcadas, há propriedades rurais tituladas e registradas.

Os relatores dos dois projetos, no entanto, se manifestaram pela rejeição das propostas. Em seus pareceres, o deputado Pedro Wilson (PT-GO) e a deputada Iriny Lopes (PT-ES) afirmam que as propostas não oferecem uma solução para as comunidades indígenas. Eles lembram, ainda, que houve um processo para demarcação das terras, no qual foi concedido direito de defesa aos agricultores atingidos. Pedro Wilson é relator do PDC 48/07; e Iriny Lopes, do PDC 70/07.

Roteiro de audiências

Durante a reunião, a comissão também vai analisar requerimentos para a realização de audiências públicas. O deputado Pedro Wilson sugere, por exemplo, debate sobre a situação da saúde dos trabalhadores em mineração. Já a deputada Janete Rocha Pietá (PSB-AP) propõe que a comissão acompanhe as investigações sobre a violência sofrida por uma adolescente que foi presa em uma cela com homens em Abaetetuba (PA).

A comissão se reúne às 14 horas, no plenário 9.

Da Redação/PT FONTE: Agência Câmara ? DF

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