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A Comissão de Minas e Energia pode votar nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 1470/07, do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultores familiares do Semi-Árido. O relator, deputado Vicentinho Alves (PR-TO), defende a aprovação com emenda que estende o benefício aos agricultores familiares do sudeste do Tocantins.

Os deputados ainda podem analisar o Projeto de Lei 1903/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que destina parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior a 0,6. O relator, deputado Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), recomenda a aprovação.

Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), 836 dos 5.507 municípios brasileiros pesquisados tinham IDH abaixo de 0,6 no ano 2000. Os estados com cidades de IDH mais baixo são Maranhão, Alagoas, Piauí, Paraíba, Sergipe, Bahia e Acre.

A pauta inclui também o Projeto de Lei 1522/07, do deputado Fernando Coelho Filho, que reduz em 20% as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre o álcool produzido a partir da mandioca. O relator, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), defende a aprovação.

A reunião começará às 10 horas, no plenário 14. FONTE: Agência Câmara ? DF

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