“Nunca se esqueça de que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”, diz a sempre atual Simone de Beauvoir.
O 1º de fevereiro foi marcado com o grito reivindicatório da Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais e de companheiras de várias organizações e movimentos sociais, em protesto contra a PEC 287.
Ainda pela manhã, a Comissão de Mulheres Trabalhadoras Rurais entregou para parlamentares que chegaram a Brasília um manifesto que afirma que a PEC 287 penalizará ainda mais as mulheres, em especial as negras e as rurais, por desconsiderar as diferenças nas atividades do meio rural e as discriminações em relação à raça, gênero e etnia no mercado de trabalho.
A panfletagem segue nesta quinta-feira (02), na Câmara dos Deputados Federais.
“Terminamos o ano de 2016 resistindo aos impactos da PEC 55 e iniciamos 2017 enfrentando a Reforma da Previdência que impacta diretamente a vida das mulheres rurais. Afinal, são mais de 10 anos de trabalho que serão aumentados para as mulheres rurais para só então se aposentarem. Uma Reforma da Previdência que não reconhece os vários direitos adquiridos da luta das mulheres, deste a constituição cidadã de 88. Para nós o 8 de março já iniciou”. Afirmou a secretária de Mulheres da CONTAG, Alessandra Lunas.
Denúncias trazidas no Manifesto!
• Na área rural, as mulheres vivem 5 anos menos que os homens e 97,6% realizam afazeres domésticos, enquanto os homens, apenas 48,22%. Elas dedicam, em média, 28,01 horas semanais a esse trabalho.
• As mulheres rurais, apesar de responderem por 17,2% dos benefícios previdenciários, em 2015, ficaram com apenas 12,1% do total desses valores.
• Mulheres ganham menos que os homens. Dados do IBGE (2014) apontam que as mulheres ainda recebem em média 27% a menos do que os homens.
• Mulheres contribuem mais com a previdência do que recebem. Apesar de terem direito a receber 56,9% do total de benefícios previdenciários emitidos, conforme dados de 2015, as mulheres ficam com 52% dos valores.
• Ainda que as mulheres vivam mais, essa longevidade não se dá amparada por políticas públicas de saúde, educação, assistência, etc o que se traduziria em maior qualidade de vida. Além disso, é comum as mulheres saírem do emprego para cuidar dos filhos (as).
• Mulheres ocupam postos de trabalho mais precários.
• Mulheres sofrem mais com a segunda jornada e trabalham mais que os homens. Segundo o IBGE (PNAD/2014), 90,6% de mulheres realizam tarefas domésticas. Enquanto apenas 51,35% dos homens as fazem.
O documento ainda lembra que o Brasil, como signatário da Convenção de Belém do Pará, comprometeu-se em promover políticas que garantam a equidade de gênero e o acesso aos direitos de cidadania às mulheres. Mesmo assim, segundo afirma o relatório do Fórum Econômico Mundial, de 2016, se o ritmo de políticas de igualdades de oportunidades entre homens e mulheres se mantiver no Brasil, levará 170 anos para que o país alcance a igualdade econômica entre mulheres e homens.
Além da ação prática de enfrentamento à Reforma da Previdência realizada no aeroporto de Brasília, a Comissão Nacional de Mulheres segue até sexta-feira (03), fazendo um balanço da Plenária Nacional de Mulheres e das Plenárias Estaduais; discutindo a participação das mulheres rurais no 12º Congresso da CONTAG; agenda do 8 de março; ações de mobilização em defesa da Previdência Social para as mulheres trabalhadoras rurais; entre outros pontos.
Assinam o manifesto:
Marcha das Margaridas
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
CFEMEA
SINPRO
BANCÁRIOS
SECRETARIA DE MULHERES DA CUT
SECRETARIA DE MULHERES DO PT
COLETIVO ROSAS PELA DEMOCRACIA
MARCHA MUNDIAL DE MULHERES
SOF - SEMPRE VIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA
FÓRUM DAS PROMOTORAS LEGAIS POPULARES FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes
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