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Na quarta-feira (8) a secretária de Políticas Sociais da Contag, Alessandra Lunas, acompanhou a reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, que rejeitou o projeto de decreto legislativo, que trata da segurança e Saúde na Agricultura Familiar. O projeto segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A convenção 184 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece normas que as empresas devem cumprir, para não colocar em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. A convenção também cria mecanismos para evitar acidentes de trabalho e exploração de mão-de-obra, incluindo trabalho escravo e infantil.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA), participou da reunião e explicou as razões que fizeram a bancada ruralista rejeitar a convenção 184. "Primeiro eles acham que isso é uma interferência na soberania do país. Segundo consideram que isso é validar, legitimar a prática do trabalho escravo no Brasil, ou seja, que a aprovação do projeto, significa que no país o trabalho escravo é largamente praticado. E terceiro, que o projeto estabelece regras para evitar o trabalho infantil Então, eles acham isso um absurdo, porque no campo o trabalho escravo começa mais cedo".

Para Domingos Dutra, a ação da bancada ruralista é um alerta para os movimentos sociais que atuam com o trabalho no campo. "Essa ação da bancada ruralista tem um lado positivo, que é de chamar atenção dos movimentos sociais que atuam no campo, e para o próprio governo, de que é preciso ter uma ação organizada para reagir às várias ações da bancada ruralista, contrárias a qualquer tipo de avanço no campo". O Projeto de Decreto Legislativo que aprova a Convenção 184 da OIT, ainda vai passar pela comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Contag de Notícias

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