Na primeira reunião do Coletivo Nacional de Políticas Sociais da Gestão 2017-2021 foram debatidas as principais temáticas trabalhadas pela Secretaria de Políticas Sociais da CONTAG: Previdência Social, Educação do Campo, Saúde e Proteção Infanto-Juvenil. Como houve uma presença massiva de todos os estados e um comprometimento e organização de todos e todas em cumprir toda a programação planejada, os debates fluíram muito bem e saíram encaminhamentos operacionais e de intensificação da luta em todas as áreas.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Essa reunião do Coletivo acontece em um momento importante quando a nova plataforma tecnológica do INSS Digital está sendo implementada. Então, um dos encaminhamentos é fazer um experimento dessa plataforma. A CONTAG assinará um Acordo de Cooperação Técnica com o INSS para oficializar a parceria para implementar o sistema em todo o País. “A nossa expectativa é que o INSS Digital traga um resultado positivo, principalmente para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, que gere uma boa satisfação e que possamos também construir uma estratégia que possibilite o fortalecimento do movimento sindical, tanto no aspecto político quanto no financeiro”, destaca a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.
Outro tema discutido foi o Cadastro Nacional de Informações Sociais Rurais (CNIS Rural). O INSS esteve presente para apresentar a Portaria 001/2017, que coloca fim à entrevista rural, e esclarecer as dúvidas dos(as) dirigentes e assessores(as) da CONTAG e Federações sobre o tema. O INSS informou que está em processo de finalização, ainda neste mês de setembro, dos pilotos que estão acontecendo em alguns estados, que estão servindo para fazer os testes e aprimoramento do novo sistema do CNIS Rural, para que seja liberado para todo o país em outubro.
Nesta quarta-feira (06), último dia da reunião, o Coletivo está fazendo um debate sobre a reforma da Previdência. Um dos pontos em discussão é a MP 793, que propõe a redução da alíquota sobre a venda da produção agropecuária para fins de contribuição para o sistema previdenciário. Na avaliação do grupo, tem o lado positivo de reduzir o valor, mas, por outro lado, é preciso ter um cuidado especial com esse debate sobre os impactos dessa medida sobre a reforma da previdência, principalmente em relação à contribuição individual e ao comprometimento da sustentabilidade do sistema.
O Coletivo também resolveu lançar uma carta que será direcionada aos deputados(as) e senadores(as). No entanto, essa carta não foi construída apenas com o olhar dos agricultores e agricultoras familiares, a CONTAR, que representa os assalariados e assalariadas rurais, também teve uma forte contribuição na construção do documento. “A nossa proposta é intensificar as audiências públicas e ações de mobilização e resistência. Então, a está trazendo impactos para os dois segmentos. A ideia é que a gente já saia da reunião do Coletivo com essa carta aprovada para dar continuidade a esse processo, principalmente para poder conversar com os prefeitos, reforçando que essa proposta de reforma da previdência não impactará somente a vida da classe trabalhadora, mas comprometerá em especial a renda dos pequenos municípios”, explica Edjane, que complementa: “Nós fizemos uma avaliação de que a CONTAG neste último período foi protagonista desta resistência e que certamente essa reforma da previdência não voltou ainda para o Plenário da Câmara dos Deputados porque não tem garantidos os 308 votos necessários. E a nossa ideia é que a gente continue intensificando as ações, continue dialogando e denunciando essa proposta de reforma da previdência e os seus impactos”.
SAÚDE
Sobre o tema da Saúde, o cenário é de desmonte do nosso Estado brasileiro. Os recursos para a saúde e educação estão muito comprometidos, principalmente após a aprovação da Emenda Constitucional 95. Além de refletir sobre a conjuntura, o Coletivo decidiu que o movimento sindical deve apoiar a campanha lançada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) que visa anular essa Emenda Constitucional, pois fere os princípios da Constituição Federal. Também foi feita a recomposição do Comitê Gestor que existe junto à CONTAG e ao Ministério da Saúde, agora com paridade de gênero, com o objetivo de desenvolver um trabalho muito importante frente às principais ações e programas na área da saúde. Esse comitê gestor foi resultado de negociação do Grito da Terra Brasil. “Vamos marcar a primeira reunião no Ministério da Saúde já com esse Comitê reestruturado e a ideia é fazer uma avaliação do plano de trabalho que esse comitê tinha anteriormente. Como hoje temos uma conjuntura totalmente diferenciada, com muitos retrocessos nas questões sociais, comprometendo em cheio o campo, precisamos reconstruir esse plano de trabalho adequado ao atual cenário. Vamos ter também a Conferência de Vigilância em Saúde e saímos daqui com o encaminhamento da nossa participação”, explica a secretária.
EDUCAÇÃO DO CAMPO
No debate sobre educação o cenário não é diferente. A política de educação está sofrendo um corte muito grande, comprometendo os recursos para o Pronera, como é o caso do Curso de Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG), e também os cursos de licenciatura em Educação do Campo. “Nós também colocamos para os membros do coletivo sobre o esvaziamento e os motivos desse esvaziamento do Fórum Nacional de Educação do Campo e a criação do Fórum Nacional Popular de Educação do Campo, que também será um espaço forte de denúncia, de cobranças em relação a tudo isso que estamos vivenciando no âmbito da educação”, informa Edjane, que também reforça a posição do Coletivo de que o MSTTR precisa participar efetivamente da próxima reunião do Fórum Nacional de Educação do Campo, que vai acontecer de 26 a 28 de setembro, no Cesir, em Brasília. “Será um importante espaço para reafirmarmos o nosso posicionamento sobre todos esses temas e principalmente sobre esse desmonte que está acontecendo em relação à educação comprometendo a educação do campo”, avalia.
PROTEÇÃO INFANTO-JUVENIL
Sobre a proteção infanto-juvenil, os estados demonstram uma preocupação muito grande em relação à exploração do trabalho infantil e, por outro lado, há também uma preocupação com os vínculos culturais que existem no campo que são iniciados quando ainda somos crianças. “Vamos precisar fazer um profundo debate para refletir sobre isso junto aos nossos sindicatos. A nossa proposta é interiorizar esse debate internamente para que aconteçam nos estados. Ano que vem tem eleições para os conselhos tutelares. Queremos fazer já desde agora uma reflexão sobre esse tema”, adianta Edjane.
PLANEJAMENTO DA CONTAG
A equipe da Secretaria de Políticas Sociais também apresentou ao Coletivo o Planejamento da CONTAG e o POA da Secretaria, destacando o que está sendo pensado para essa nova Gestão da Confederação, colocando os caminhos percorridos até agora nas oficinas de planejamento. “O Coletivo avaliou de forma bem positiva o planejamento e o POA da Secretaria, principalmente a tentativa da CONTAG de manter uma articulação maior das ações entre as Secretarias”, comemora a secretária.
Em relação a todos os debates e encaminhamentos aprovados nesta primeira reunião do Coletivo sob a sua coordenação, Edjane Rodrigues agradece o acolhimento de todos os estados e faz uma avaliação bem positiva. “Saímos daqui com uma perspectiva muito boa com relação aos trabalhos que iremos desenvolver. Foi uma reunião muito participativa, com muita força de vontade para construir coletivamente. Portanto, visamos fazer um trabalho de interiorização das nossas ações, que o que vemos construindo no âmbito da Confederação tenha um impacto muito positivo nos estados e nos nossos sindicatos porque esse é o caminho para a construção, transformação e para o fortalecimento do movimento sindical”, avalia a dirigente. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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