O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), divulgou edital de Chamada Pública para seleção de projetos desenvolvidos por entidades privadas sem fins lucrativos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional do Idoso (FNI).
Os projetos a serem apresentados precisam ter um caráter de auxiliar o desempenho da missão institucional do CNDI, em conformidade com as diretrizes contidas na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso, nas Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa e no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e ações voltadas à promoção e à defesa dos direitos da pessoa idosa.
Essa Chamada Pública contempla quatro eixos temáticos: Formação e capacitação de conselheiros, gestores e lideranças, visando o fortalecimento do controle social, empoderamento da pessoa idosa e a qualidade dos serviços destinados às pessoas idosas; Fomento à pesquisa e disseminação do conhecimento na área do envelhecimento; Empoderamento, Cidadania e Direitos da Pessoa Idosa; e Enfrentamento à violência contra a pessoa idosa.
Para apresentar proposta de trabalho, o interessado precisa estar credenciado e devidamente cadastrado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) (www.convenios.gov.br). O prazo para apresentação das propostas, com atendimento do edital e dos requisitos legais que habilitem os proponentes junto ao concedente é de 24/04/2014 a 25/05/2014. Já a divulgação do resultado preliminar da habilitação e da classificação está prevista para 04/06/2014, e o resultado final para 17/06/2014.
Para saber detalhes da Chamada Pública, clique para baixar o EDITAL e o ANEXO I.
FONTE: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)