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O Conselho Monetário Nacional (CMN) atendeu a demanda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara e prorrogou até 31 de março a cobrança das dívidas agrícolas que vencem no primeiro trimestre deste ano. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, durante reunião do conselho, integrado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, Guido Mantega e Paulo Bernardo, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

A prorrogação do vencimento contempla quatro operações de crédito rural. Entre elas, estão aquelas relativas aos programas de saneamento de ativos e de revitalização de cooperativas de produção. Segundo o Ministério da Agricultura, os vencimentos dessas dívidas no primeiro trimestre equivalem a cerca de R$ 200 milhões e a prorrogação da cobrança não terá grande impacto nas contas públicas.

A decisão do CMN concede prazo adicional até 31 de março para as operações de crédito rural mantidas com risco do Tesouro Nacional, dos Fundos Constitucionais de Financiamento Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Funcafé, Securitização I e II, Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa) e Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção (Recoop).

O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Marcos Montes (DEM-MG), afirma que a decisão do CMN atende o pedido que os parlamentares encaminharam aos ministros da Fazenda, da Agricultura e das Relações Institucionais, em várias reuniões realizadas desde o fim do ano passado. "A decisão do conselho é importante, primeiro pela eficácia da sua ação. E, mais do que isso, é o começo de uma nova etapa de negociação entre governo e produtores. Os produtores precisam começar a vislumbrar a importância que o setor representa para o País. A decisão de hoje é justíssima."

Reestruturação das dívidas

Também no dia 31 de março, vence o prazo para que o governo apresente à Comissão de Agricultura uma proposta definitiva para a reestruturação total das dívidas agrícolas, estimadas em R$ 130 bilhões. Essa proposta deveria ter sido apresentada no fim de dezembro de 2007, mas os transtornos com o fim da CPMF levaram o governo a pedir mais tempo. Marcos Montes acredita que, em março, o setor agrícola será plenamente atendido. "Essa negociação já foi discutida largamente ao longo de 2007. Tivemos várias reuniões dos grupos de trabalho dos ministérios da Fazenda e da Agricultura e da Comissão de Agricultura. O importante agora é que prossigam os detalhes finais para que, no dia 31 (de março), a gente tenha essa proposta que realmente preencha todos os requisitos e todas as necessidades do setor."

Além da atuação no grupo de trabalho multidisciplinar, a Comissão de Agricultura da Câmara criou uma subcomissão especificamente para tratar do endividamento rural. FONTE: Agência Câmara ? DF

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