O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a criação de uma linha de crédito para as cinco instituições autorizadas a operar com poupança rural. Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Basa, Bancicred e Bancoob poderão oferecer, até 30 de junho de 2008, financiamento com taxa média de 10,5% ao ano, sem equalização do Tesouro Nacional e sob condições limitadas.
O objetivo, segundo o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, é reduzir os juros aos produtores e beneficiar os já compromissados com operações na linha FAT Giro Rural. "Isso dá mais flexibilidade aos bancos e também ajuda o produtor que vem pagando juros de 15%", justificou.
Nesse voto de ontem, o CMN ainda permitiu, no universo de R$ 3,5 bilhões já contratados no FAT Giro Rural, a migração de até R$ 500 milhões para as condições da poupança rural cuja taxa é de 6,75% ao ano. Segundo o governo, o FAT Giro Rural foi fonte para financiar sobretudo produtores da região Centro-Oeste que tiveram sérias dificuldades na comercialização. Naquela oportunidade foi definida para esses empréstimos a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 3% a 5% ao ano.
A nova linha anunciada deve ter taxa média de 10,5%, considerando o piso de 8,5% e o teto dos juros da poupança rural (6,75%) mais a variação da TR somada a 6,17% ao ano. O prazo máximo para pagamento é de 24 meses.
Uma complexa fórmula criou um fator de ponderação (2,3) para os bancos e considerou custo menos taxa média e o ganho no mercado de taxas livres.
Bittencourt revelou que, no período da safra 2007/08, o Tesouro já equalizou cerca de R$ 5 bilhões. Pelas normas atuais, 65% dos depósitos da poupança rural têm de ser aplicados no crédito rural, com taxas livres. Nos últimos anos, o Banco do Brasil tem praticado um patamar de 15% ao ano. Como os recursos não eram suficientes, foi necessária a equalização.
Na reunião de ontem, outro voto do CMN incluiu entre os itens financiáveis (créditos de custeio e comercialização) os contratos de opções de venda negociados em bolsa de mercadorias e futuros nacionais. Os limites são de R$ 50 mil ou 10% da operação.
Bittencourt esclareceu que, em 2006, foi aberta linha para que os produtores pudessem financiar esse tipo de contrato. A modalidade ainda está sendo desenvolvida pelos agentes financeiros e exigia uma nova operação de crédito. Os bancos argumentaram com o governo que é anti-econômico trabalhar com até R$ 300 mil.
Como essa linha ainda está sendo preparada pelos bancos para o mercado mas o governo a considera importante, o CMN permitiu que seja incluído no crédito de custeio ou comercialização o custo do contrato de opção de venda, desde que limitado a 10% do valor financiado ou R$ 50 mil. Bittencourt explicou que a opção de venda será um dos itens do contrato de financiamento. O objetivo é dar maior rapidez ao autorizar um único contrato para toda a operação com fonte nos depósitos à vista. Se o produto funcionar adequadamente, poderá ser estendido para os recursos da poupança eqüalizada. FONTE: Valor Econômico ? SP
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