A II Reunião do Comitê Nacional do Pacto Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido, promovida pelo Unicef, foi encerrada ontem, em Fortaleza, com a apresentação do pacto cearense
O Governo do Estado promete disponibilizar R$ 1,85 bilhão para ações e programas de desenvolvimento para o Semi-Árido. O anúncio foi feito, ontem, pelo governador Cid Gomes (PSB), para o Pacto Cearense para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido, no auditório do Seara Praia Hotel. Ações e projetos prioritários nas áreas de seguranças hídrica e alimentar que fazem parte do Pacto, previsto para o período de 2008-2011, constam também do Plano de Ações para a Convivência com a Seca, apresentado pelo próprio governador no último dia 5 de novembro, com recursos de R$ 749 milhões com vigência de três anos (2007-2009).
Construções de açudes e adutoras no Interior, além do aumento para 300 mil do número de beneficiados com o Programa Garantia Safra (benefício financeiro destinado aos trabalhadores rurais que perderam 50% ou mais dos plantios da safra) são exemplos do que foi nominado de Agenda Integrada do Estado para o Pacto do Semi-Árido. O anúncio do Pacto Cearense foi feito no encerramento da II Reunião do Comitê Nacional do Pacto Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido, promovido pelo Fundo das Nações para a Infância (Unicef) que contou com representantes do órgão, do secretário executivo do ministério da Educação, Henrique Paim, de representantes dos estados da região, de organizações sociais e políticos.
"Se nos dispomos a fazer um pacto é fundamental que haja uma ação integrada entre os governos, prefeituras e a sociedade civil. Sem isso, não se consegue avançar", disse o governador cearense. No discurso, Cid Gomes lembrou que, na área de segurança alimentar, "já existe um avanço com o Bolsa-Família (benefício destinado a famílias de baixa renda pelo governo federal), mas ainda há muitos desafios". Ele voltou a falar (mesmo discurso quando do anúncio do Plano de Ações para a Convivência com a Estiagem) que, a cada 10 anos, teremos de conviver com três de seca, mas que, em 2008, 300 mil vagas serão ofertadas no Programa Garantia Safra o que vai contemplar todas as famílias agricultoras cearenses.
Repetiu também que os recursos hídricos são um desafio. Mas para "dar o de beber para crianças e adolescentes" haverá ações importantes a serem desenvolvidas a partir do Pacto. Além das áreas de seguranças alimentar e hídrica, estão incluídos: desenvolvimento produtivo (biodiesel, atividades aqüícolas e de pesca, entre outras), meio ambiente (construção da Agenda 21 estadual, por exemplo), educação e cultura, saúde, esporte, trabalho e assistência social.
"Na questão da educação, superamos o desafio de colocar 98% de crianças na sala de aula e o grande desafio agora é a qualidade da educação. Acho que é importante a alfabetização na idade certa". Cid Gomes disse que nesse Pacto pelas Crianças do Semi-Árido que define compromissos até 2010, o compromisso é de todos: governos, prefeitos, sociedade em geral. Além do governo cearense, o Comitê Gestor do Pacto do Piauí entregou o documento ao secretário executivo do MEC, Henrique Paim.
E-MAIS
- O Pacto Um Mundo para a Criança e Adolescente no Semi-Árido, do Unicef, foi lançado em 2004 e renovado em junho deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente José Alencar, 11 ministros, governadores dos estados do Semi-árido (Nordeste, parte de Minas Gerais e do Espírito Santo) e cerca de 60 organizações da sociedade civil e do setor privado.
- O Pacto coordena ações que têm ajudado a transformar a vida dos meninos e meninas da região. Uma delas é a taxa de matrícula na pré-escola de crianças de quatro a seis anos que aumentou de 56% para 63,5%, entre 2004 e 2006.
- A queda da mortalidade infantil - 14,4% entre 2003 e 2005 - representou uma redução maior do que o dobro da média nacional no mesmo período. Isso significa que cerca de duas mil crianças foram salvas. Além disso, o acesso aos exames do pré-natal nos quase 1,5 mil municípios da região semi-árida passou de 31,4% para 33,6% (2003 a 2005). Assim, mais de 10 mil mulheres passaram a receber acompanhamento adequado durante a gravidez.
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