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A Câmara aprovou na noite de ontem (12) o Projeto de Lei 1990 de 2007, que reconhece as centrais sindicais como entidades representantes dos trabalhadores. Os deputados aprovaram as emendas incluídas pelo Senado Federal, entre elas, a que mantém o desconto da contribuição sindical obrigatória em folha de pagamento sem necessidade de autorização do trabalhador. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ano passado, quando o projeto foi analisado pela primeira vez na Câmara, os deputados aprovaram emenda do Deputado Augusto Carvalho (PPS/DF) que extinguia a contribuição provisória. Essa emenda foi derrubada no Senado e, novamente, rejeitada pelos deputados na votação de ontem. Assim, o texto final mantém o desconto automático da contribuição sindical.

As centrais querem que essa contribuição seja negociada em convenção coletiva com cada categoria de trabalhadores. Os parlamentares e as centrais acordaram que o tema voltará ao Congresso em outro projeto de lei, a ser elaborado pelo Executivo. Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique Santos, em artigo publicado no site da entidade, já existe um grupo de trabalho encarregado de elaborar o novo projeto e esse processo já "está praticamente pronto".

O presidente da Contag, Manoel dos Santos, afirmou que a aprovação do projeto fortalece a atuação das centrais sindicais no País. "É importante para consolidar o funcionamento e a vida útil, institucional e legal das centrais e também para desmistificar o que é uma central com representatividade e uma que tem apenas aglomeração de pessoas que não têm a representatividade".

Para a vice-presidente da CUT e coordenadora da Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Contag, Carmen Foro, o reconhecimento significa um marco e um passo adiante num processo de consolidação da democracia no País. "É um reconhecimento das centrais sindicais que têm um papel decisivo na luta da classe trabalhadora e nas conquistas que a classe trabalhadora teve e, mais do que isso, é uma histórica bandeira da CUT", afirma.

Fiscalização de recursos - Em relação à fiscalização de recursos repassados ao movimento sindical, emenda incluída pelo Senado e mantida pela Câmara, várias entidades estarão sujeitas a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Além das centrais sindicais, para as quais a Câmara já havia previsto a necessidade de prestar contas do dinheiro da contribuição sindical, a obrigação é estendida aos sindicatos, às federações, às confederações das categorias econômicas ou profissionais, ou ainda, das profissões liberais.

Essas entidades devem prestar contas ao TCU sobre a aplicação dos recursos vindos das contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas e outros recursos públicos que venham a receber. FONTE: Ciléia Pontes com informações do Portal Câmara dos Deputados

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