As Centrais Sindicais estão atentas e mobilizadas contra a oposição do governo Bolsonaro ao novo Fundeb e defendem a prioridade na tramitação dessa matéria de grande importância para a educação pública e para a classe trabalhadora. Entendemos que o novo Fundeb será capaz de promover e reforçar a qualidade de toda a educação básica pública, valorizar os trabalhadores em educação e contribuir para reduzir as desigualdades socioeconômicas e regionais.
O Fundeb entrou em vigor em 2007 e, somente no ano passado, foi responsável por cerca de 65% do total dos recursos investidos nas escolas públicas brasileiras. O Fundo distribui recursos entre estados e municÃpios para o funcionamento da educação básica pública e o pagamento do salário dos trabalhadores em educação das escolas públicas de todo o paÃs.
Após um intenso debate que reuniu representantes da sociedade civil, entidades e parlamentares de diversos partidos, o substitutivo apresentado pela Deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO), assimila em sua formulação as nossas principais demandas: institui a sua perenidade, transformando o Fundeb em um fundo permanente, além de indicar a maior participação da União no seu financiamento, saindo dos atuais 10% que cada ente aporta para, após um perÃodo de transição, chegar ao patamar de 20% de recursos da União. Além disso, o substitutivo institui o Custo Aluno Qualidade como referência para o custo per capita por estudante nas diferentes etapas e modalidades do ensino e subvincula no mÃnimo 70% do total do Fundo para remuneração dos profissionais da educação – assim como prevê a vinculação das receitas do Fundeb à s matrÃculas das redes públicas, sem permissão de vouchers ou de outras formas de alocação desses recursos na rede privada.
Diante da urgência da votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – que está prevista para ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias 20 e 21 de julho, as Centrais Sindicais defendem a aprovação de um Fundeb permanente e com mais recursos para a educação.
São Paulo, 17 de julho de 2020
Sérgio Nobre
Presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo
Presidente da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos
Presidente da NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores
Alvaro Egea
Secretário Geral da CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros
Ricardo Patah
Presidente da UGT - União Geral dos Trabalhadores
Ubiraci Dantas Oliveira
Presidente da CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Joaninha de Oliveira
Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Nilza Pereira de Almeida
Secretaria de Finanças - Intersindical - Central da Classe Trabalhadora
Emanuel Melato
Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora
José Gozze
Presidente - Pública Central do Servidor
FONTE: Centrais Sindicais