A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina – Fetaesc, a Coordenação Estadual da Juventude de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, a Juventude Rural Organizada, e os (as) integrantes do Programa Jovem Saber do Estado de Santa Catarina, participaram do Seminário da Juventude Rural “Sucessão Rural: Propriedade Sustentável” realizado no município catarinense de Joinville nos dias 06, 07 e 08 de maio de 2010. O Seminário teve como objetivo oportunizar a juventude rural conhecer experiências de produção e comercialização da agricultura familiar durante a II Feira Sustentável, organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Reforma Agrária. Bem como conhecer propriedades de famílias de agricultores que trabalham com o turismo rural, produção orgânica e artesanal. E também foi um momento importante para a integração dos rapazes e moças de várias regiões do Estado. A realização do seminário, conjuntamente com o evento do governo federal e seus parceiros, é entendido pela Fetaesc como estratégia para dar visibilidade e vitalidade ao Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santa Catarina. A partir da palestra motivacional realizada pelo assessor da Fetaesc, administrador de empresas e especialista em gestão empresarial Sr. Irineu Berezanski, a exposição dialogada do professor da UFSC, doutor em Sociologia Rural, Valmir Stropasolas, sobre o tema “Sucessão Rural” e das três oficinas referentes as temáticas: Crédito Fundiário e Meio Ambiente; Gestão da Propriedade; Educação do Campo e Alimentação Escolar, que foram coordenadas pelas assessorias das respectivas áreas da Fetaesc, os (as) participantes elaboraram propostas, com a finalidade de garantir a permanência da juventude rural no campo por opção e vocação. São elas: GESTÃO DA PROPRIEDADE: - Qualificar e profissionalizar os (as) agricultores (as) familiares, através de políticas públicas voltadas para a gestão da propriedade, tendo todos os membros da família envolvidos e valorizados; - Ensino básico voltado para a educação do campo e no campo; - Que as universidades públicas criem cursos que oportunizem a formação acadêmica na área rural; - Que sejam criados mecanismos de acesso de jovens agricultores (as) em universidades públicas, em cursos relacionados às ciências agrárias, medicina veterinária, zootecnia e administração rural; - Que os órgãos como MDA, Incra, Governo Federal, Estadual e Municipal, apóiem, através de programas de subsídios, o estudo de jovens que fazem cursos ligados ao meio rural, dando-lhes a oportunidade de permanecerem na propriedade enquanto estudam; - Que todos os entes trabalhem a área técnica, gerencial e humana na formação, integrando os (as) jovens para que tenham a percepção de que em suas propriedades há um local de oportunidades, onde é possível crescer profissionalmente sem migrar para as cidades; - Estimular e expandir o Associativismo e o Cooperativismo, para agregar valor a produção e obter o poder de barganha no mercado consumidor; - Que todos os entes criem e acompanhem programas que viabilizem a permanência da juventude que já está instalada no campo e com estabilidade, para evitar que os mesmos tenham problemas e riscos de em pouco tempo abandonar a terra. CRÉDITO FUNDIÁRIO: - Permitir que o (a) beneficiário (a) possa utilizar outras linhas de crédito para a estruturação e sustentabilidade da propriedade, possibilitando o pagamento do financiamento da terra; - Possibilitar ao beneficiário (a) que, ao acessar o Programa Nacional do Crédito Fundiário, o seu cadastro junto ao Pronaf seja zerado para que o (a) mesmo (a) possa ter acesso ao Pronaf A; - Que o limite do teto para o financiamento seja compatível com a realidade de cada região; - Que os técnicos responsáveis pela vistoria da área levem em consideração a aptidão e uso da terra, que garantam a sustentabilidade da propriedade, bem como do (a) agricultor (a) familiar beneficiário (a). MEIO AMIENTE: - Quando da regularização ambiental da propriedade familiar em Santa Catarina, que os órgãos governamentais apliquem a lei referente ao Código Estadual do Meio Ambiente; - Garantir recursos a fundo perdido para a averbação da reserva legal nas propriedades da agricultura familiar; - Colocar em prática a Lei de Diretrizes Operacionais da Educação do Campo que determinam a obrigatoriedade às disciplinas específicas sobre a agricultura e seu contexto; - Que o governo crie campanhas a respeito do consumo consciente visando à produção sustentável e a conservação do meio ambiente; - Criação de políticas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural que incentivem e fomentem a produção e comercialização de alimentos agroecológicos; - Criar redes de articulação da juventude rural que trate da questão ambiental e da produção orgânica. EDUCAÇÃO DO CAMPO: - Criar e ou implementar políticas públicas que garantam a formação continuada para os (as) educadores (as) do campo; - Divulgar e facilitar o acesso para a formação dos profissionais da Educação do Campo; - Que as grades curriculares dos cursos de formação continuada dos educadores do campo tenham disciplinas referentes a realidade da agricultura familiar, respeitando a diversidade cultural, social e produtiva dos povos do campo. A valorização do homem do campo deve ser trabalhada como tema transversal às disciplinas, visando a auto-estima dos agricultores (as) familiares. - Valorizar e remunerar educadores (as) do campo condizente com a função que exercem; - Que o processo de nucleação do campo para a cidade seja reavaliado, pelo conjunto dos envolvidos; - Disponibilizar regularmente materiais didáticos e técnicos de qualidade, contextualizando a realidade do campo; - Implementar as Diretrizes Operacionais da Educação do Campo pelos governos em todas as esferas públicas, com o comprometimento das entidades representativas dos (as) agricultores (as) familiares. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: - Que os governos municipais e estaduais disponibilizem a demanda de produtos (quantidade e variedade) que as redes de ensino necessitam, no intuito de atender esse mercado; - Que o movimento sindical fomente a criação de cooperativas de agricultores familiares para atenderem o mercado da alimentação escolar; - Que o Movimento Sindical, em conjunto com as Empresas Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural capacitem e orientem os produtores para o acesso a essa política pública; - Criar e ou reorganizar os Conselhos Municipais de Alimentação Escolar, garantindo a representatividade dos atores sociais do campo e capacitando os membros do mesmo; - Que as Secretarias Municipais de Educação utilizem os recursos do governo federal, já disponíveis para esse fim, na capacitação das merendeiras com o objetivo de valorizar a culinária típica de cada região. FONTE: Comunicação da Fetaesc
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