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Uma das demandas da população brasileira é tornar o Sistema Único de Saúde (SUS) mais forte a partir da ampliação dos recursos para estruturar e equipar a rede pública e contratar servidores para essa área. O SUS foi uma conquista popular, garantida na Constituição Federal de 1988. Passados 24 anos, ainda apresenta problemas, sobretudo no campo com a falta de investimentos e de profissionais, má gestão e corrupção.

Para recuperar as perdas orçamentárias da saúde nos últimos anos, foi aprovada a Lei 141/11, antes EC 29, que regulamenta as fontes permanentes de financiamento do SUS, firma os percentuais que as esferas de governo devem aplicar (estados 12% e municípios 15%) e define o que são gastos com a saúde (inclui controle sanitário e de epidemias, compra de medicamentos e equipamentos médicos, reforma de unidades de saúde, desenvolvimento tecnológico e capacitação de pessoal). Mas, não fixa o percentual a ser investido pela União.

Nesse sentido, a sociedade civil lançou a Campanha de Mobilização de Assinaturas, chamada “Saúde Mais Dez”, que visa arrecadar 2 milhões de assinaturas para garantir a destinação de 10% da receita bruta da União para a saúde. Cerca de 60 entidades como a CONTAG, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) participam dessa ação. A Confederação reconhece a importância da ampliação desses investimentos para todo o país, mas defende que parte desses sejam destinados prioritariamente aos municípios do interior, com menos de 50 mil habitantes, que visam estruturar e equipar melhor a rede pública de saúde, contratar equipes multiprofissionais, ampliando o acesso da população rural/camponesa às ações e serviços de saúde, desde a promoção à assistência, promovendo a qualidade de vida e eliminando as filas. O Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) deve participar ativamente dos Conselhos de Saúde para que esses recursos sejam melhor aplicados, evitando desvios e corrupção.

O MSTTR tem como meta contribuir com 500 mil assinaturas, atribuindo aos STTRs a responsabilidade de contribuir, no mínimo, com 200 assinaturas. A CONTAG encaminhou, em meados de junho, um ofício para as FETAGs e STTRs com informações detalhadas para o preenchimento do abaixo-assinado. O prazo para enviar os formulários preenchidos para a CONTAG é até 30 de novembro. O sucesso nesta iniciativa contribuirá significativamente para a superação de diversas lacunas que impedem a universalização deste direito, sobretudo junto à categoria de trabalhadores(as) rurais. “É importante que todos se envolvam nessa campanha, pois será mais fácil implementar a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta”, explica o secretário de Políticas Sociais, José Wilson.

Acesse o site www.saudemaisdez.org.br e assista o vídeo sobre a campanha.

Abaixo, você pode baixar o formulário do abaixo-assinado.