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Os movimentos sociais devem assumir como tarefa a divulgação e mobilização da sociedade brasileira em favor da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra, em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar. Esse foi o apelo feito pelo padre Dirceu Fumagalli, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), no debate realizado ontem (25) durante a 4ª Conferência da Paz, que ocorreu no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

O evento foi organizado pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) em parceria com diversas entidades e movimentos sociais. Segundo Fumagalli, a defesa de um limite para as propriedades rurais é um direito de todos os brasileiros. “Nós, dos movimentos sociais que compõem o Fórum Nacionalpela Reforma Agrária e Justiça no Campo, temos que colocar essa campanha nas ruas, porque ela é uma necessidade social”, afirmou.

A campanha foi relançada em abril, durante o Acampamento pelo Limite da Propriedade da Terra, organizado pelo Fórum. O representante da Contag na Conferência, Mário Benedito, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Distrito Federal e Entorno (Fetadfe), disse que é importante identificar quem é a favor da causa no Congresso Nacional. “A correlação de forças no Congresso é muito complicada e, por isso, temos que saber quem são as pessoas favoráveis à reforma agrária”, observou.

Também participaram do encontro de ontem representantes do Movimento Sem Terra (MST), Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), Fetraf Brasil e Conselho Indígena de Roraima (CIR). No final da Conferência, foram aprovadas as propostas para o documento final do evento e uma moção de apoio à manutenção da homologação da Reserva Raposa Serra do Sol com a delimitação definida pelo governo. A ação sobre o assunto será julgada amanhã (27) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Campanha - A Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra, em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar propõe a inclusão de um novo inciso na Constituição Federal. Ele limitaria as propriedades rurais em 35 módulos fiscais, medida adotada pelo Estado e que varia de região para região.

O direito à propriedade é geralmente interpretado como garantia de um direito absoluto e ilimitado, legitimando a concentração de terras nas mãos de poucas pessoas e grupos, enquanto a maior parte da população do campo encontra-se excluída. No Brasil, os latifúndios representam 2,8% das propriedades rurais e ocupam 56,7% da área total, enquanto os minifúndios têm 62,2% dos imóveis do campo e ocupam 7,9% da área total. FONTE: Ciléia Pontes, com informações da assessoria da Cáritas Brasileira

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