tweet

WhatsApp

O requerimento é de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA) que faz um alerta em decorrência do descumprimento da Lei nº 9.777/98 de sua autoria, que reconhece como crime a prática do trabalho escravo.

Paulo Rocha acredita que a Subcomissão será mais um instrumento para a construção de políticas públicas que prevêem punições mais severas contra esse tipo de crime.

Outra proposta de autoria do parlamentar é a PEC-232/95, já aprovada em primeiro turno na Câmara, que trata da expropriação de terras nas quais forem constatadas a prática de trabalho escravo e a sua reversão, assim como os bens nela encontrados, para o programa de reforma agrária.

NL

Fonte: Diário do Pará - NL FONTE: Portal Amazônia

tweet

WhatsApp