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Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Mais uma vez, os deputados começam a semana com a pauta de votações trancada por medidas provisórias e por projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida. Nesta semana são cinco MPs que trancam a pauta. As duas mais polêmicas são a 394, que trata de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e a 398, que autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Essa MP

começou a trancar a pauta nesse domingo (25).

A primeira MP a ser votada é a que trata das armas. A votação dessa matéria vem se arrastando há três semanas, uma vez que os deputados não chegam a um entendimento sobre o texto a ser votado. O relator da proposta, Pompeo de Mattos (PDT-RS), já apresentou algumas versões do seu parecer na tentativa de ver a matéria aprovada. No entanto, os deputados defensores do desarmamento têm se posicionado contra as propostas do relator e defendem a aprovação do texto original

do governo.

A MP 398, que autoriza o Poder Executivo a constituir a EBC e institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão púbica pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, é a quinta MP a ser discutida e votada pelos deputados. Ela recebeu mais de 130 emendas de parlamentares com o objetivo de alterar dispositivos do texto editado pelo governo. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) foi nomeado na última quarta-feira (21) para relatar a MP e as

respectivas emendas apresentadas a ela.

As outras três MPs que trancam a pauta são: a 395, que trata da abertura de crédito extraordinário para diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 3,25 bilhões; a 396, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e a 397, que revogou a MP 385, que trata da aposentadoria do trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual.

Os dois projetos de lei, que estão com urgência constitucional vencida e precisam ser votados para liberar a pauta a fim de que os deputados discutam e votem outras matérias como a PEC dos Vereadores, são o que institui o regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai e o que dispõe sobre o Programa

Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).

O projeto institui o "novo Projovem", dividido em quatro modalidades: Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo; Projovem Urbano; Projovem Campo-Sabores da Terra; e Projovem Trabalhador. A proposta é destinada a jovens de 15 a 29 anos, com o objeitvo de promover sua reintegração ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu

desenvolvimento humano. FONTE: Agência Brasil ? DF

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