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Depois de todos os partidos desistirem de destaques para votação em separado (DVS) oferecidos à matéria, o Plenário aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Assis do Couto (PT-PR) para a Medida Provisória 410/07. A MP cria mecanismo simplificado à contratação de trabalhador rural para trabalhos de curta duração, de no máximo dois meses em um período de um ano. A intenção é estimular a contratação formal das pessoas que trabalham por safra.

A principal mudança feita pelo relator foi a inclusão integral do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 6852/06, do Poder Executivo. O projeto amplia o conceito de segurado especial e as formas de o trabalhador rural comprovar o exercício de atividade rural para aposentadoria. A medida será analisada agora pelo Senado.

O Plenário não votará mais nenhuma matéria, pois esta MP foi a única abrangida pelo acordo com os partidos de oposição para ser votada sem obstrução. FONTE: Agência Câmara - 09/04/08

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