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A CONTAG comemora mais uma vitória para a agricultura familiar. A Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de fevereiro, o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo internacional que regulamenta o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul). O objetivo do FAF é financiar políticas integradas de desenvolvimento da agricultura familiar e apoiar a participação ativa da sociedade civil nos debates sobre o tema.

O FAF foi criado em 2008 e é resultado das ações da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no Mercosul (REAF), formada pelos ministérios relacionados a esse público e pelas organizações representativas desse segmento produtivo.

Portanto, o Fundo receberá de cada país membro do bloco econômico uma contribuição fixa anual de US$ 15 mil, além de uma contribuição variável que foi determinada pela média histórica dos PIBs nacionais. Nesse sentido, o Brasil contribuirá com 70% do FAF, a Argentina com 27%, o Uruguai com 2% e o Paraguai com 1%.

Segundo a vice-presidente e secretária de Relações Internacionais da CONTAG, Alessandra Lunas, o FAF Mercosul possibilitará o desenvolvimento de projetos que contribuam para o crescimento da agricultura familiar. Lunas, que também é secretária geral da Coprofam, disse ainda que esta é uma grande conquista na garantia de construção de políticas públicas a partir do debate entre governo e sociedade civil. “Agora só estamos dependendo da aprovação no Senado Federal brasileiro, pois os demais países já aprovaram em todas as instâncias”, explica. FONTE: Imprensa Contag - Verônica Tozzi

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