Depois de sete horas de deliberações, o Plenário aprovou no final da noite desta quarta-feira a Medida Provisória 405/07, que concede crédito extraordinário de R$ 5,45 bilhões a 20 ministérios, à Presidência da República e à Justiça Eleitoral. A matéria será analisada agora pelo Senado.
Como não houve acordo entre os partidos de oposição e a base aliada ao governo, o PSDB, o DEM e o PPS continuaram a obstruir os trabalhos em protesto contra o excesso de medidas provisórias. A pauta da Câmara ainda está trancada por 12 MPs.
O Regimento Interno permite o uso de requerimentos que, quando apresentados com o objetivo de obstruir os trabalhos, atrasam a tramitação da matéria. Cada partido tem direito a um discurso para orientação da bancada ou encaminhamento da votação.
Ao longo do dia, os deputados realizaram 8 votações nominais e 12 votações simbólicas, incluídas as referentes à medida provisória em si e as relativas a todos os requerimentos (protelatórios ou não). Apesar da obstrução, os partidos oposicionistas apoiaram o mérito da MP, aprovada por 264 votos a 2.
Reforma agrária
O Ministério do Desenvolvimento Agrário recebe a maior parcela do crédito extraordinário (R$ 752 milhões), para ações como a obtenção de imóveis rurais para reforma agrária (R$ 506,8 milhões) e contribuição ao Fundo Garantia-Safra (R$ 138,3 milhões) - destinado a segurar a safra de agricultores familiares participantes do Pronaf.
Já o Ministério da Educação conta com R$ 733,4 milhões, dos quais R$ 685 milhões destinam-se ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para uso no programa Brasil Escolarizado, de apoio ao desenvolvimento da educação básica.
Outros R$ 720 milhões são alocados no Ministério da Defesa, com destaque para o Comando da Aeronáutica, que recebe R$ 522 milhões para ações como a manutenção de aeronaves, aquisição de suprimento aeronáutico (R$ 200 milhões) e compra de aeronaves (R$ 214 milhões).
Cooperação andina
Ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a MP libera R$ 551 milhões destinados ao pagamento de cotas da Corporação Andina de Fomento (CAF), da qual o Brasil participa desde 1995 na qualidade de país extra-regional. O dinheiro garantirá a mudança do País para a categoria de membro especial, em decorrência de negociação entre o governo brasileiro e a instituição.
A CAF é uma instituição financeira multilateral com sede em Caracas e tem como acionistas os países da Comunidade Andina de Nações (CAN), formada pela Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. Além do Brasil, são acionistas outros onze países, como Argentina, Espanha, e México; e 22 bancos privados da região.
Entre 1996 e 2001, a CAF aprovou financiamentos ao Brasil da ordem de 1 bilhão de dólares (o equivalente a cerca de R$ 1,7 bilhão) para projetos como o gasoduto Bolívia-Brasil e a pavimentação da BR-174 nos estados de Amazonas e Roraima, bem como para projetos de financiamento do comércio exterior com países da Comunidade Andina.
Estradas e presídios
A MP 405/07 também contempla obras em estados brasileiros. Elas são financiadas com cerca de R$ 270 milhões concedidos ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), dentre os R$ 455,6 milhões alocados para o Ministério dos Transportes.
No Ministério da Justiça, R$ 198,7 milhões destinam-se à construção e à ampliação de estabelecimentos penais estaduais e ao aparelhamento e reaparelhamento de presídios. O ministério recebeu um total de R$ 364,8 milhões. FONTE: Agência Câmara ? DF
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