Para Antônio Lucas, secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da CONTAG, a aprovação da PEC 438 é uma vitória do povo brasileiro contra aqueles que querem manter o Brasil no atraso. “Queremos um país desenvolvido, sem trabalho escravo”, afirma Lucas, que comemora enviando uma mensagem aos trabalhadores e trabalhadoras rurais: “vamos fazer valer os nossos direitos e não vamos deixar mais que nossos irmãos sejam escravos”. A LUTA CONTINUA Agora, a PEC 438 volta para o Senado para ser examinada e aprovada, já que houve alteração em sua redação. O texto original, oriundo do Senado, previa que apenas terras rurais fossem expropriadas em caso de comprovação de trabalho escravo no campo. Posteriormente, a Câmara incluiu na proposta as áreas urbanas. Essa modificação foi um dos fatores que dificultaram as negociações com alguns parlamentares que consideravam vagas as definições de trabalho escravo, degradante e extenuante nas áreas urbanas, assim como também consideravam complicado definir o que seria expropriado nestes locais. A verdade é que, desde que a PEC foi criada em 2001, os movimentos sindicais e sociais lutam constantemente contra interesses poderosos de grande parcela de ruralistas, fazendeiros e empresas que matem o trabalho escravo no país. Segundo Alberto Broch, presidente da CONTAG, a vitória na Câmara significa uma possibilidade real de inibir e acabar com o trabalho escravo, que é uma das maiores vergonhas neste país. Entretanto, o desfecho da PEC 438, que implica na aprovação do texto pelo Senado e sanção pela presidenta Dilma Rousseff, depende agora do ritmo e da força que serão dedicadas a acompanhar, cobrar e mobilizar o congresso e o governo. “Recomendo que todos os nossos sindicatos, federações e demais movimentos da sociedade contra o trabalho escravo possam, junto às suas bases eleitorais, fazer um trabalho de reconhecimento dos parlamentares que votaram a favor e, ao mesmo tempo, ficar na vigilância para que a PEC 438 seja regulamentada”, salientou Broch. NEGOCIAÇÕES E ALERTA De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia, as duas Casas do Congresso formarão um grupo de trabalho para redigir o projeto de lei de regulamentação. Para ele, é preciso fazer uma diferenciação entre o que é trabalho escravo e o que é desrespeito à legislação trabalhista. Em reunião realizada há duas semanas, líderes da Câmara e do Senado concordaram em discutir uma lei futura que defina o que é condição análoga à de escravo e os trâmites legais da expropriação. É neste momento que os dirigentes sindicais devem ficar atentos e agir. É importante garantir que o Senado não faça alterações no texto aprovado pela Câmara que possam descaracterizar o conceito de trabalho escravo. “Para isso, temos que nos mobilizar e manter o processo de negociação para que os senadores não mudem o que foi aprovado”, alerta Wiilian Clementino, secretário de Política Agrária da CONTAG. “Além disso, precisamos continuar fiscalizando as propriedades onde ocorrem os crimes de trabalho escravo e garantir a efetivação do projeto de lei”, afirma o secretário. Para ele, a aprovação da PEC 438 na Câmara é uma vitória de todos os movimentos sindicais e sociais envolvidos na luta contra a escravidão no Brasil. E, se for aprovada no Senado, poderemos vibrar ainda mais: “significa que aqueles que praticam o trabalho escravo no país serão punidos”, conclui Willian. QUEM VOTOU CONTRA? Abaixo, lista dos deputados que disseram não a PEC 438 e ao fim do trabalho escravo: Berinho Bantim - PSDB Edio Lopes - PMDB Francisco Araújo - PSD Paulo Cesar Quartiero - DEM Raul Lima - PSD Giovanni Queiroz - PDT Lira Maia - DEM Carlos Magno - PP Marinha Raupp - PMDB Irajá Abreu - PSD Júnior Coimbra - PMDB Antônio Andrade - PMDB Bernardo Santana de Vasconcellos - PR José Humberto - PHS Marcos Montes - PSD Beto Mansur - PP Guilherme Campos - PSD Nelson Marquezelli - PTB Homero Pereira - PSD Ronaldo Caiado - DEM Abelardo Lupion - DEM André Zacharow - PMDB Eduardo Sciarra - PSD Luiz Carlos Setim - DEM Nelson Meurer - PP Nelson Padovani - PSC Valdir Colatto - PMDB Alceu Moreira - PMDB Luis Carlos Heinze - PP (fonte: Portal da Câmara dos Deputados) HISTÓRIA DA PEC 438/01 A PEC 438 foi criada em 2001 em uma construção coletiva dos movimentos sociais do campo. Em 28 de janeiro de 2004, três auditores do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados em Unaí, MG, enquanto fiscalizavam fazendas da região. O crime causou comoção e ficou conhecido como "chacina em Unaí". Neste mesmo ano, a PEC 438 foi votada em 1º turno na Câmara. Após 8 anos de espera pelo Segundo turno, a PEC 438 voltou para a Ordem do Dia do Plenário da Câmara. A votação estava agendada para 8 de maio, mas foi adiada por falta de quorum e por pressão de ruralistas, que pretendiam negociar mudanças no texto que iria para o Senado. A ideia era descaracterizar o significado de escravidão, argumentando que o conceito de trabalho escravo não estava claro e trazia insegurança jurídica para os empregadores.Felizmente, o texto aprovado hoje não sofreu as mudanças desejadas pela bancada ruralista.
FONTE: Imprensa CONTAG - Julia Grassetti (com dados do Portal da Câmara)
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