Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, produzida pela Secretaria deImprensa da Presidência da República e transmitida via satélite a rádios detodo o País nesta quinta-feira (9), o ministro da Secretaria de DireitosHumanos, Paulo Vannuchi, falou também sobre a situação do trabalho escravo no Brasil, a 3ª Mostra de Cinema sobre Direitos Humanos, entre outros temas.
Leia abaixo os principais trechos.
Trabalho escravo - O trabalho escravo ainda é uma mancha que envergonha o Brasil. Envolve relativamente pouca gente - calcula-se 20, 30, talvez 50 mil trabalhadores nessas condições. O presidente Lula colocou como prioridade erradicar definitivamente essa vergonha. A pessoa é recrutada em alguma zona pobre do País, com grande desemprego. Muitas vezes, no semi-árido nordestino, ou em uma parcela do Piauí, Maranhão, oeste baiano e levadas para a região amazônica, Mato Grosso, Pará, Tocantins. Lá ficam submeti das a jagunços, que não as deixam escapar. São exploradas e escravizadas pela dívida.
É preciso enfrentar e combater com prevenção. É importante ensinar em cada cidade a não se deixar atrair por essas falsas promessas porque sódepois se percebe que elas são uma ratoeira. É essencial também punir ospéssimos fazendeiros. O Brasil não precisa disso. Temos a melhor agricultura do mundo, solo fértil, que bate todos os concorrentes internacionais na cultura de soja, cana-de-açúcar e outros produtos agrícolas.
Essa situação pode sujeitar nosso país a ações na Organização Mundial do Comércio com a alegação de que aqui se pratica trabalho escravo, o que pode levar a um desastre na nossa folha de exportações.
Pedofilia e Internet -Temos combatido e o Brasil conseguiu com o Google, que controla o Orkut, um acordo inédito. Controlar a internet envolve um problema grave porque acaba caindo na idéia de controlar a informação. Vira uma espécie de controle da imprensa, um i nstrumento das ditaduras. É preciso conquistar a parceria dos provedores Google, Orkut, e todos os outros, porque só assim podemos fazer intervenção. Onde há um site de pedofilia, pode existir um racista, um nazista, proclamando assassinato de homossexuais, de negros.
Estamos realizando, rotineiramente, audiências nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado, trazendo convidados estrangeiros. Foi ali que conseguimos articular essa vitória, essa contribuição. Hoje, ao contrário de muitos outros países, na hora que um site de pedofilia é localizado, em poucas horas conseguimos chegar, através da Polícia Federal, ao provedor e retirá-lo do ar. Embora não seja possívelainda chegar ao criminoso e prendê-lo porque, internacionalmente, esse sitemuitas vezes está sediado em países onde a legislação tem um completo vazio, criando um sistema de impunidade.
Exploração sexual de menores - Essa campanha contra a exploração tem que articular muitos parceiro s, envolver empresas de transporte de cargas,associações de caminhoneiros, polícia rodoviária federal. A prostituição éum problema sempre, mas, acima de 18 anos, são pessoas responsáveis perante a lei. Abaixo de 18 anos, se trata de uma violação insuportável de direitos humanos. É preciso que toda sociedade ajude a coibir. O turismo sexual internacional vem sendo combatido.
O Ministério do Turismo tem cuidado dessa questão na Europa e em outros pontos, eliminando a tradição antiga de promover o Brasil sempre com fotos de mulheres muito jovens, de biquínis na praia. Tratava-se de um favorecimento oficial. Agora, temos mostrado o Brasil pelas praias do Nordeste, pela beleza da Amazônia, das Cataratas do Iguaçu entre outros. É mais do que suficiente para atrair turistas.
Violência sexual infantil - Há muita gente que ainda convive com violênciasexual contra crianças dentro do próprio lar. Muitas crianças, recrutadaspor quadrilhas de exploração, sentem até uma sensação de liberdade, por não suportarem mais a violência sexual que recebem dentro da própria casa. A família é reduto fundamental e sagrado de defesa dos direitos da criança epode ajudar nesse combate. Temos casos de mães que sabem dos problemas e que às vezes passam anos em silêncio. É preciso romper esse medo.
As famílias devem estimular as crianças através da escola, da busca de atividades profissionais, esportivas ou artísticas para que, em hipótese alguma, sejam atraídas por uma profissão que fatalmente termina com doenças, envelhecimento precoce, gravidez prematura. Crianças que acabam tendo filhos com 16 anos, que são abandonados e o ciclo é realimentado, gerando mais violência, ódio e exclusão social. envelhecimento precoce, gravidez prematura.
Direitos humanos e proteção - Polícia não é agente de repressão. No final do regime militar, figuras políticas derrotadas ficaram martelando que direitoshumanos eram defesa de bandidos. É preciso co rrigir essa má compreensão que parte do povo ainda mantém. O jeito de fazer isso é com um longoinvestimento em educação, com o ensino de direitos humanos desde apré-escola.
A criança, quando briga na escola, o professor já tem que entrarcom a idéia de que as disputas não se resolvem na base da violência. Alémdisso, o trabalho da mídia é importante. Programas de televisão, rádio,artigos na imprensa escrita ajudarão a construir a visão correta de quedireitos humanos são defesa da vida, com igualdade e justiça.
Metas - A experiência de Genebra foi uma proposta que levei pessoalmente há um ano e confesso que não tinha tanta esperança de que fosse aprovada, como conseguiu ser no mês passado. Diplomatas brasileiros fizeram um trabalho perseverante junto a 40 países, em uma costura muito difícil. As dez metas aprovadas serão lançadas oficialmente em 10 de dezembro, em Genebra, data que marca os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Elas prevêem p rimeiramente que cada país tenha seu programa nacional de direitos humanos e busque aderir a todos os tratados da ONU de combate ao racismo, de proteção aos direitos da pessoa deficiente, da mulher, programas de combate à tortura.
Educação - Entre essas metas está a da educação de direitos humanos, quealguns países já promovem, mas no Brasil ainda é muito eventual. Queremosque os direitos humanos sejam uma disciplina em cursos superiores, comoDireito. Eu já tenho o compromisso do presidente da OAB de que os direitos humanos irão se tornar uma matéria no exame da Ordem. O curso de Relações Internacionais também tem que ter direitos humanos como disciplina. No currículo escolar geral, os direitos humanos podem ser trabalhados no sistema interdisciplinar. Isso criará uma consciência que ainda não existe no Brasil. O próprio juiz julga baseado nos códigos Penal, Civil eTrabalhista. Ele raramente leva em conta os tratados internacionais dedireitos humanos na medida em que nas faculdades eles eram apresentadospelos professores quase como um adereço. Não são. Eles fazem parte da leibrasileira, que não pode ser violada.
Essas metas de Genebra se projetam, sobretudo, em países aonde os avanços em direitos humanos não chegaram ao patamar que o Brasil, felizmente, vem construindo.
Presídios - Infelizmente, o quadro ainda é extremamente preocupante. Nesta semana, o procurador-geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal o pedido de intervenção federal, que é um incidente gravíssimo na vida constitucional, para resolver o problema do presídio Urso Branco, em Rondônia. Nos últimos dez anos, esse presídio já teve centenas de mortes, práticas de tortura entre diferentes quadrilhas de presos e a administração carcerária praticamente deixando isso acontecer. Espero que esse pedido seja examinado e aceito pelo presidente do STF.
O problema não existe só em Urso Branco. Há Presídios, com algumas boas exceções onde começam a prevalecer o respeito à lei, ainda estão em situação complicada. Uma CPI do sistema carcerário visitou mais de 90 localidades e relatou um quadro aterrorizante. Houve dois incêndios em presídios, com dezenas de mortos. A tortura segue sendo denunciada. Talvez não haja mais aquela prática sistemática, mas os métodos de tortura seguem ocorrendo porque ainda não conseguimos levar todas as polícias a compreender que o bom combate ao bandido é aquele feito dentroda lei, que impede a tortura e a execução.
Quando o policial combate o crime com crime, ele se iguala ao bandido. Ao se igualar, se tornam amigos e nasce daí a corrupção que leva o celular para dentro das celas.
Congresso Mundial - De 25 a 28 de novembro, reuniremos no Rio de Janeiro três mil pessoas, sendo 1.500 fora do Brasil, para a realização do 3.º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A rainha Silvia, da Suécia, que morou 16 anos no Brasil, iniciou a série em 1996. A segunda edição do Congresso foi no Japão, em 2001. Nenhum país do chamado terceiro mundo estava disposto a realizar a terceiraedição. Quando levamos a proposta para o presidente Lula, decidiu-se fazerporque o Brasil não tem razão para esconder seus problemas. Eles sãomostrados, assim como a capacidade que temos de corrigi-los e superá-los.
Serão quatro dias em que a atenção do mundo estará voltada ao evento. Haverá 300 jornalistas do mundo inteiro, que visitarão o País para verificar asituação in loco.
3.ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos na América do Sul - A formação de uma consciência positiva do significado dos direitos humanos depende principalmente da situação escolar, com professores discutindo isso com alunos desde a infância.
O cinema está no nosso mundo de sonhos. Muitos diretores têm feito filmes sobre direitos humanos. Grandes sucessos brasileiros, como "Cidade de Deus", "Tropa de Elite", "2 Filhos de Francisco", entre muitos outros, são filmes que abordam a temática.
Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Brasília, Belém, Teresina, Recife, Salvador, Fortaleza e Goiânia têm uma semana para aproveitar e poder conhecer, por exemplo, filmes equatorianos e bolivianos, o que aproxima o Brasil da América do Sul.
Filmes que mostram que o País tem problemas semelhantes ao de nossos vizinhos. Muita gente, assistindo a alguma dessas produções, sentirá um clarão que nos leva a assumir um novo compromisso diante da vida para que transformemos o Brasil em um lugar justo, onde todos tenham direitos iguais. A Mostra vai até 6 de novembro, com entrada franca. Quem quiser mais informações, pode acessar o endereço ww.cinedireitoshumanos.org.br. FONTE: Em Questão
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