Marcando o encerramento da Jornada Temática e Políticas Públicas para Mulheres da Região Sudeste, foi realizada hoje (11) pela manhã audiência com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, na sede da instituição, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
A comissão de mulheres entregou para Coutinho um documento com a síntese do que foi dialogado nas Jornadas Temáticas realizadas em outras regiões brasileiras neste semestre, uma pauta com seis itens prioritários. (Confira as demandas apresentadas ao banco, reproduzidas logo abaixo.) De acordo com a secretária de Mulheres da CONTAG, Alessandra Lunas, a comissão foi bem recebida pelo presidente sua equipe,que mostraram apoio e compreensão da s demandas das mulheres do campo, da floresta e das águas.
“Pautamos um debate político sobre que contribuições o BNDES pode oferecer para fomentar projetos que se contraponham ao atual modelo de produção, baseado na monocultura e no agronegócio. O presidente se mostrou muito sensível a causa que defendemos, reconheceu o papel da CONTAG na luta por um desenvolvimento rural solidário e sustentável e falou sobre a importância de ampliar as parcerias para que os recursos cheguem aonde a população precisa, não apenas para os grandes projetos”, afirmou.
Alessandra Lunas destacou ainda a importância de manter um diálogo permanente nesse espaço estratégico para falar obre os impactos na vida das comunidades rurais pelos grandes projetos financiados pelo BNDES. “Precisamos deixar clara a necessidade de aumentar a rigidez nas regras para concessão de recursos, ou até mesmo rever as regras”, completou a secretária de Mulheres.
VEJA AQUI AS PRINCIPAIS PROPOSIÇÕES AO BNDES
Compreendendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como empresa pública federal, e principal instrumento de financiamento para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia e diante da responsabilidade em garantir uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental para o desenvolvimento, propomos :
1) Que o BNDES tome como objetivo central a promoção do desenvolvimento próprio, ao mesmo tempo soberano, solidário e sustentável, de cada pessoa e comunidade que constitui nosso vasto País, na perspectiva de superar desigualdades. Potencializar investimento às dinâmicas econômicas locais e regionais de abastecimento alimentar que promovam soberania e acesso à alimentação adequada e saudável, em especial apoiando o fortalecimento dos grupos produtivos de mulheres, reconhecendo assim a contribuição estratégica das mulheres para a soberania e segurança alimentar e nutricional ao produzirem alimentos saudáveis e diversificados, conservarem a agrobiodiversidade e destinarem parte dessa produção para o consumo das famílias. Para tanto sugerimos a a abertura de editais específicos ao apoio produtivo para mulheres.
2) Rever as regras de financiamento aos empreendimentos de grandes projetos, passando a exigir dos envolvidos, a efetiva responsabilização pelos impactos sociais gerados pelas grandes obras, de forma que a população diretamente impactada não fique refém apenas do consórcio de empresas que estarão executando as obras, definindo assim a responsabilização dos impactos sociais aos contratantes da obra, devendo ser portanto prioridade a execução de outras políticas complementares, em especial a obras que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
3) Iniciar o debate sobre o restabelecimento de perdas (sociais e ambientais) resultantes de cada projeto financiado pelo BNDES, na perspectiva de elaborar e apoiar, sob controle popular, Planos de Recuperação e Desenvolvimento Econômico e Social das Comunidades Atingidas por Empreendimentos, em especial do Setor Elétrico financiados pelo BNDES levantar as informações sobre a situação social e ambiental dos projetos em andamento que contam com financiamento do BNDES, incluindo as ações do Banco para impedir que se criem novos passivos, inclusive nos projetos em andamento; Diante dos impactos gerados pelos grandes conglomerados empresariais e financeiros, prioritariamente nos setores de mineração e siderurgia, papel e celulose, agropecuária, petróleo e gás, hidroelétrico e etanol, com intensos e extensos impactos sociais e ambientais, apontamos para a necessidade de se estabelecer mecanismos de controle social sobre a atuação do Banco, bem como sua reorientação em favor de uma maior diversificação produtiva e descentralização econômica, fortalecendo assim cadeias produtivas cujas com forte inserção da agricultura familiar.
4) Com relação ao Fundo Amazônia, compreendemos que existe um antagonismo entre o objetivo do Fundo e o resultado prático do apoio que o BNDES proporciona a grandes projetos econômicos localizados no meio rural. Estes induzem ao desmatamento do bioma amazônico. Compreendemos que o desafio central para o enfrentamento do desmatamento na Amazônia e em outros biomas, e que deveria contar com o BNDES como um de seus principais apoiadores, é a solução dos graves problemas fundiários, que estão na raiz dos conflitos socioambientais verificados em todo o Brasil. O desmatamento – resultante do avanço das monoculturas, das políticas de concessão de crédito por parte do Banco) que favorecem o agronegócio e um modelo de desenvolvimento planejado para viabilizar a exploração predatória e exportação de recursos naturais – só será evitado a partir de um reordenamento territorial em bases sustentáveis, do reconhecimento jurídico dos territórios dos povos e das comunidades tradicionais e povos originários e da realização de uma reforma agrária ancorada na construção de estrutura produtiva baseada na agricultura familiar e camponesa, com propriedade e gestão coletiva da terra, orientada para atender a segurança alimentar e nutricional do povo brasileiro. Neste sentido propomos que o Fundo Amazônia possa redirecionar suas prioridades ao apoio a projetos diretamente relacionados ao desenvolvimento dos assentamentos e ao desenvolvimento das praticas agroecológicas , inclusive potencializando ações que irão fortalecer os passivos que serão identificados após a realização do CAR .
5) Nos somamos à voz de agricultores e agricultoras familiares, indígenas em diversos países onde diversos projetos de desenvolvimento são financiados pelo BNDES, compreendendo que seja de fundamental importância que seja garantida a consulta e a voz das comunidades impactadas pelos grandes projetos, garantindo assim a responsabilidade socioambiental dos projetos desenvolvidos de maneira participativa.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto
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